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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira, autoridades só podem prender pessoas em três casos: por flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida é prevista no Código Eleitoral e passa a vigorar sempre cinco dias antes das eleições, que neste ano serão no dia 2 de outubro.
Por isso, uma série de operações policiais com prisões foram feitas nesta segunda-feira, entre elas a que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci. Em Porto Alegre, a Delegacia de Roubo de Cargas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prendeu dois suspeitos.

 

A restrição das prisões segue até 48 horas depois do encerramento das eleições, ou seja, até o dia 4 de outubro. Para candidatos, membros das mesas receptoras e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, a medida é diferente: desde 15 dias antes das eleições, eles só poderão ser presos em flagrante.

 

A lei ainda prevê que, ocorrendo qualquer prisão, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará – mesmo procedimento para prisões fora do período pré-eleitoral, para qualquer tipo de crime.

 

Salvo-conduto

 

O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público Estadual, promotor Rodrigo Zilio, explica que salvo-conduto é um “habeas corpus preventivo”, ou seja, uma ordem judicial que garante à pessoa que ela não será presa em um futuro próximo.

 

– Muitas vezes, o juiz o concede à medida com condições ao beneficiário, como, por exemplo, não frequentar determinado local. Caso descumpra uma dessas condições para o salvo-conduto, o eleitor pode ser preso em período pré-eleitoral – completa Zilio.

 

Prisões no dia da eleição

 

No dia da eleição, as pessoas podem ser presas por duas situações, conforme Zilio. A primeira, por crimes de menor potencial ofensivo, como, por exemplo, distribuir propaganda eleitoral. Nesses casos, as pessoas podem receber o benefício de transação penal e serem liberadas, explica o promotor.

 

Por isso, será montado um esquema especial para o dia da votação em Porto Alegre. Se a pessoa for detida por um crime de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, será levada para um plantão que funcionará no Fórum da Capital. No local, será feita uma audiência para verificar se a pessoa tem direito ao benefício de transação penal e, se recebê-lo, estará liberada.

 

Já para os crimes que têm pena maior de dois anos, a pessoa será presa da forma comum: deverá ser lavrado um auto de prisão em flagrante.

(ZH)

Aluno joga lixeira em professora, mas acerta luminária de escola em Herval d´Oeste

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Herval d’ Oeste – A Polícia Militar foi acionada na manhã desta segunda-feira (26) para se deslocar a Escola de Educação Básica Melo e Alvim em Herval d’ Oeste onde um aluno de 13 anos estaria promovendo desordem.

No local, a guarnição foi informada que o estudante arremessou um cesto de lixo na professora e acabou atingindo a luminária da sala, caindo os estilhaços sobre os colegas. O jovem ainda catou cacos de vidro do chão e colocou entre os dedos, dizendo que iria ferir um professor, e em seguida deixou a escola.

A diretora Roseli Catarina Fiorin, relatou que o adolescente costuma ser muito agressivo em seu cotidiano escolar. Acompanhados pelo Conselho Tutelar, os policiais realizaram rondas, mas não localizaram o autor dos fatos nas proximidades e nem em sua casa. A mãe do adolescente se comprometeu em comparecer na escola.

(Com informações de Caco da Rosa)

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Três casos de raiva já foram registrados em SC

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A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), informa que foi confirmado mais um caso de raiva canina no estado. Desta vez foi no município de Jaborá, na região Meio-Oeste. Os últimos casos de raiva animal, dois cães e um gato, foram registrados em 2006 nos municípios de Xanxerê e Itajaí.

O animal foi encontrado em um terreno baldio na área central do município, no dia 30 de agosto. Ele apresentava sintomas neurológicos para raiva, como tremor, olhar fixo, mandíbula rígida, salivação intensa e paralisia de membros inferiores. No dia 19 de setembro foi confirmado o diagnóstico laboratorial de raiva por meio de exame de imunofluorescência direta.

Vacinação

O Governo do Estado já disponibilizou ao município 1,5 mil doses de vacina antirrábica para cães e gatos. A vacinação, gratuita, no esquema de duas doses com intervalo de 30 dias, está sendo realizada de casa em casa e feita por equipes de saúde. A vacina pode ser aplicada em animais com idade superior a três meses.

Sobre a doença

A raiva é uma doença transmissível que atinge mamíferos como cães, gatos, bois, cavalos, macacos, morcegos e também o homem, quando a saliva do animal infectado entra em contato com a pele ou mucosa por meio de mordida, arranhão ou lambedura do animal. O vírus ataca o sistema nervoso central, levando à morte após pouco tempo de evolução. A raiva não tem cura estabelecida (há apenas três casos de cura conhecidos no mundo, um deles no Brasil) e a única forma de prevenção é por meio da vacina.

Idoso de 70 anos sofre acidente no loteamento Parizotto em Capinzal

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Capinzal – Um idoso de 70 anos sofreu um acidente de trânsito na manhã desta terça-feira (27) em Capinzal. O fato ocorreu por volta das 10h45min na rua João Evangelista Parizotto, loteamento Parizotto.

A vítima que reside nas proximidades do local do acidente e é portador de necessidades especiais subia a via quando em determinando acabou não conseguindo engatar uma marcha, desceu de ré, atravessou o canteiro central e caiu em uma galeria de escoamento da água pluvial à beira da rua.

O idoso, de iniciais A.P. foi atendido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado com um ferimento na cabeça ao Hospital Nossa Senhora das Dores. Ele estava consciente, mas reclamando de bastante dor e havia sangramento. O veículo ficou preso na abertura da galeria e foi retirado por um guincho.

Moradores informaram que o condutor tem problema em uma das pernas e, caso não parasse na galeria, acabaria descendo em direção à via principal onde a movimentação é maior. O vidro traseiro do veículo, uma Fiat Strada, ficou danificado com a batida da cabeça do aposentado.

(Por: Evelin Serafini)

Carreta carregada de MDF tomba na BR-282 em Catanduvas

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Catanduvas – Uma carreta com placas de Mafra/SC tombou na manhã desta terça-feira (27) na BR-282 em Catanduvas. O acidente ocorreu por volta das 10h30min. O veículo Scania tombou em uma curva próximo à Ervateira Catanduvas.

O motorista sofreu escoriações. O trânsito ficou bloqueado e houve vazamento de óleo. A carreta transportava carga de MDF que seria descarregada em Cascavel/PR.

Tombou do lado esquerdo da pista e seguia sentido Catanduvas/Vargem Bonita.

O Corpo de Bombeiros foi ao local e o trânsito começa a ser liberado aos poucos. A Polícia Militar orientou o fluxo de veículos até a chegada da Polícia Rodoviária Federal.

(Com informações e fotos de Paulo Gonçalves)

 

Jovem músico de Zortéa conquista mais um título mundial no Acordeom

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Zortéa – Depois de conquistar o título mundial de Acordeom na 69ª Copa Mundial na Rússia o jovem músico Gustavo Almeida, natural de Zortéa, venceu a edição de número 41 do PIF – Prêmio Internacional de Fisarmonica -, que aconteceu em Castelfidardo na Itália. Almeida foi o vencedor da categoria H.

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Na competição anterior Gustavo Almeida faturou na categoria “Júnior Virtuoso entretenimento Música”. O resultado foi obtido durante a 69ª Copa Mundial em Rostov-on-Don, na Rússia. A competição foi promovida pela Confederação Internacional de Acordeonistas (CIA).

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O próximo desafio será a disputa do troféu mundial em Portugal. Gustavo é professor de Acordeom e reside em Blumenau.

No vídeo, Gustavo Almeida executando a música “Dedo Duro”, de Albino Manique.

Bancários participam de nova rodada de negociação salarial nesta terça-feira

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Brasil – Em uma sexta tentativa de acordo, banqueiros e bancários voltam para a mesa de negociação nesta terça-feira, às 14h. Na última reunião, foi oferecido aos bancários o pagamento de um abono no valor R$ 3,3 mil e um índice de reajuste dos salários e benefícios de 7%. Nos últimos 12 anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado, entre 2004 e 2015, de 20,85% e 42,1% no piso.

No final da tarde de sexta, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) encaminhou um ofício ao Comando Nacional dos Bancários marcando uma nova rodada de negociações para terça-feira. O comando respondeu que se reuniria em São Paulo para avaliar a paralisação.

“Avisamos a Fenaban da nossa reunião e informamos que continuamos dispostos a negociar”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do comando. “A forma de resolver a greve é os bancos retomarem a negociação e apresentar uma boa proposta”.

Atualmente os bancários pedem por reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real; Participação de Lucros e Resultados no valor de três salários mais R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24); vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, combate às terceirizações e precarização das condições de trabalho, entre outras reivindicações.

Durante a greve, o autoatendimento dos bancos continua funcionando normalmente. (Diário Catarinense)

ONG Faunamiga promove no sábado dia 8, a 3º Feira de Adoção de Cães e Gatos

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A Associação de Proteção Animal de Capinzal e Ouro – Faunamiga irá promover a 3º Feira de Adoção de Cães e Gatos no sábado dia 8 de outubro na Praça Pedro Lélis da Rocha em Capinzal.

A Faunamiga que atualmente possui 97 cães e 18 gatos sob sua proteção iniciará a feira às 9 horas da manhã se estendendo até às 15h. De acordo com a Presidente da Faunamiga Evelin Serafini, somente alguns dos animais estarão na feira, todos estão devidamente vacinados e vermífugados. As fotos dos demais animais que estão sob guarda da associação estarão disponíveis no dia da feira e também quem possua interesse em adotar um cão ou gato, pode acessar a fanpage da Faunamiga e consultar a disponibilidade.

A Associação que trabalha com 10 voluntários desenvolve um trabalho social em Capinzal e Ouro além de dar suporte para Zortéa e Piratuba. São promovidas campanhas de castração, palestras sob a Posse Responsável além de ajudar centenas de animais de famílias de baixa renda e de animais abandonados que sofreram algum trauma ou sequela por maus tratos.

Para quem desejar adotar um animal, deverá comparecer no dia da feira munido de comprovante de residência e documentos pessoais para o cadastro e efetivação da adoção responsável. As fêmeas que ainda não tiverem idade para a castração, o tutor que adotar receberá a autorização para efetuar a cirurgia no momento que a fêmea atingir a idade indicada para o procedimento. (Após o 6º mês de vida).

Na praça estará sendo comercializadas camisetas da Faunamiga, Pães de Mel, bandanas/lenços personalizados, exposição e distribuição de amostra gratuita de ração da Special Dog, Lançamento do apadrinhamento com o tema: “Procuro um dono de estimação”. Para tirar dúvidas sobre os Pets, a feira contará com a participação de médica veterinária de Capinzal.

 

Propaganda de boca de urna no dia da eleição é proibida e constitui crime

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Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

Pesquisas eleitorais

No dia da eleição, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas eleitorais de intenção de voto realizadas antes do pleito. Já a partir das 17h do horário local, quando encerrada a votação, também podem ser divulgadas as pesquisas feitas no dia da eleição.

Segundo o artigo 10 da Resolução n° 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na divulgação dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

Mantida condenação de homem que ateou fogo na casa da ex-mulher em Capinzal

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Capinzal – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença condenatória contra José Paulino da Cruz por incêndio qualificado em Capinzal.

A decisão foi unânime dos desembargadores. Segundo o processo, na madrugada do dia 17 de maio de 2008, por volta das 4h, o réu teria se dirigido à residência da ex-companheira e ateado fogo na casa em que ela habitava, causando a destruição completa do imóvel.

Os desembargadores entenderam que a conduta de Cruz ainda expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio dos moradores vizinhos, bem como da própria vítima.

José Paulino da Cruz foi condenado em primeira instância à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto e 14 dias-multa.

Insatisfeito, o réu ingressou com recurso de apelação que foi desprovido pelo Tribunal de Justiça. Ele requeria a reforma da sentença e sua consequente absolvição sob o argumento da fragilidade de provas na participação no crime.

Na madrugada do incêndio a vítima dormia na casa da mãe por medo do ex-companheiro Ela havia solicitado medida protetiva dias antes de ter a casa destruída. O casal conviveu por cerca de seis meses.

O TJSC determinou ainda que, encerrada a possibilidade de recursos, inicie-se o cumprimento da sentença.