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STF reconhece validade da Lei de Cotas para negros em concursos públicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quinta-feira (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade.

Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou.

A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada  pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Casal de Alto Bela Vista completa 70 anos de casamento

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Para quem ainda vive um casamento formal, daqueles registrados em cartório, com uma grande festa e testemunhas, comemorar as Bodas de Ouro (50 anos) e chegar nas Bodas de Prata (60 anos) acaba virando um sonho. Quando as datas se aproximam, os casais já começam a organizar a família para registrar o momento, afinal, a promessa firmada, “na alegria e na tristeza, na saúde e na doença”, é cumprida à risca, principalmente na alegria. Mas que tal comemorar as Bodas de Vinho? (70 Anos). Recentemente, um casal da comunidade de Nova Entre Rios, município de Alto Bela Vista, comemorou essa façanha.

Helmuth Albino Bautz nasceu no dia 02 de fevereiro de 1923, em Mondeo, hoje município de Teutônia, RS. Com dois anos, perdeu sua mãe no parto de um irmão. Seu pai, sem condições de cria-los, os entregou à famílias conhecidas, para que fossem adotados. No dia do enterro de sua mãe, Helmuth e sua irmã Hilda foram entregues para a família de Jacob e Paulina Heller. Nas vésperas de completar 15 anos, em 1938, a família mudou-se para a comunidade Barra do Veado, que fica na atual cidade de Concórdia.

Alcila Belaci Classer Bautz nasceu em 19 de maio de 1929 em Taquara, RS. Ela é filha de Alfredo e Celina Dering Classer e mudou-se para Santa Catarina em 1940. Quando fez a 1ª comunhão, Alcina registrou uma cena que até hoje conta a seus familiares. “No dia do culto, logo após o encerramento, o pastor foi preso ao sair na estrada com seu cavalo e ficou muito tempo preso”, diz Alcila. Ela também falou de outro episódio, quando o Brasil vivia o regime do “Estado Novo” do Governo Vargas e o mundo a 2ª Guerra Mundial. Como o Brasil ficou contra a Alemanha, Vargas instituiu uma política nacional proibindo a língua alemã e sua cultura. “Tivemos que aprender o português, porque se chegassem os fiscais do governo a gente tinha que mostrar que era brasileiro”, disse.

“Eu conheci o Helmuth num baile de Kerb da comunidade. Muitos começavam a namorar nessas festas da sociedade”, conta Alcila. Depois de um ano e meio de namoro, veio o pedido de casamento.

A união ocorreu no dia 17 de maio de 1947. A cerimônia aconteceu na casa dos pais de Helmuth e foi realizada pelo Pastor Hider Poll. Por alguns anos eles ficaram morando na casa dos pais de Helmuth e tiveram seis filhos Hedio, Delio, Nelvi e os gêmeos Rudi e Rubi e Erci.

O casal começou a vida a dois trabalhando na agricultura. Em meados dos anos 60, eles decidiram comprar uma serraria a vapor, na mesma comunidade. O trabalho na serraria estava indo bem, mas uma tragédia marcou a história da família. Num descarregamento de toras, as crianças foram brincar em cima delas e o filho gêmeo Rubi acabou prensado, falecendo no local. “Logo vendemos o negócio porque estávamos tristes e voltamos a trabalhar na roça. Hoje isso está tudo embaixo da água”, conta Alcila (o local a que ela se refere é o Lago da Usina de Itá).

“Na colônia a gente plantava milho, feijão, mandioca, batata doce, arroz, de tudo”, lembra Helmuth. Outros alimentos e tecidos eram comprados no armazém em Barra do Veado.

No ano de 1965, mais um incidente abalou a família. Uma grande enchente devastou a lavoura. A casa também ficou coberta pela água e móveis, utensílios e roupas foram perdidas. “Foram mais de 48 horas de agonia”, conta Helmuth. “Os vizinhos ajudaram a amarrar a casa para água não levar embora. Perdemos mais de 300 sacas de milho. Apodreceu tudo. Tivemos muito trabalho depois para recuperar. Os vizinhos ajudaram nós”, disse Alcila.

No início dos anos 70, o casal decidiu comprar o Salão de Bailes de Entre Rios. “No salão fazíamos bailes, jogo de bolão, jogo de cartas. Ali se fazia o encontro de toda a sociedade local”. Prestes a se aposentar, o casal vendeu o salão para Osvaldo Weirich.

Com a chegada da Usina de Itá e o enchimento do lago, o casal se mudou no dia 17 de julho de 1996, para a comunidade de Nova Entre Rios, onde reside até hoje.

A vida de aposentados trouxe mais tranquilidade para eles. “Eu gosto de jogar baralho e participar do encontro dos idosos uma vez por mês. Gostamos de ir os dois, eu e o Helmuth”.

Os dois vivem na casa que Helmuth construiu e sozinhos. “Por enquanto é só nós dois, não queremos ninguém aqui junto”. Alcila ainda cozinha para os dois e só reclama que o marido nunca foi de ajudar, nem enxugando a louça. A filha, que mora numa casa próxima a eles, é que auxilia quando eles pedem. O casal costuma ficar horas no jogo de canastra. “Adoro o jogo de cartas”, registra Alcila.

Helmuth ocupa seu tempo fazendo algumas atividades que gosta, entre elas, empalhar cadeiras e construir pequenos cevadores de chimarrão. Torcedor fanático do Internacional, aos 90 anos decidiu instalar uma sky para não perder os jogos. Ele mesmo sintoniza os canais e sabe de cor a data dos jogos. É um admirador do piloto de Fórmula 1, o alemão Michael Schumacher. A filha conta que por diversas vezes ele assistia as corridas, mesmo sendo de madrugada.

Nos encontros de família, as memórias e histórias sempre são relembradas. As Bodas de Brilhante (75 anos) estão nos planos. (Geferson Schreiner/Jornal Comunidade)

 

PR cogita Jorginho Mello ao Executivo e Eskudlark à Câmara Federal

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Estado – O atual deputado estadual Maurício Eskudlark (PR), de São Miguel do Oeste, poderá concorrer à Câmara dos Deputados na eleição de 2018. O parlamentar conversou sobre o assunto com a reportagem do Portal Gazeta. Segundo ele, há a possibilidade de concorrer a deputado federal caso o atual deputado federal, Jorginho Mello (PR), confirme a pré-candidatura à majoritária no Estado.
“Mas, isso é coisa para definirmos no ano que vem. O objetivo agora é motivar e fortalecer o partido em todos os municípios”, explica.
O Partido da República realizou reunião em São Miguel do Oeste no final de semana. Líder do PR na Assembleia Legislativa, o deputado Maurício Eskudlark criticou a medida do Governo do Estado em destinar R$ 700 milhões para a mobilidade urbana da Grande Florianópolis e a Ponte Hercílio Luz, enquanto as estradas do Extremo-Oeste estão cheias de buraco.
“O Poder Público está tratando de forma desigual nossa região. Cobrei direto do governador para que haja mais investimos em nossos municípios”, enfatizou.
Durante o ato Mauricio Eskudlark mostrou com orgulho seu título de eleitor novamente do município. “Tenho uma ligação forte com Balneário Camboriú onde fui delegado e também tenho residência, pediram que eu transferisse o título para lá com o objetivo de auxiliar nas eleições municipais, tivemos sucesso elegendo o prefeito e vice, e conforme havia prometido estou trazendo o meu título de volta para minha cidade, o lugar que é a minha casa”, declarou o parlamentar.

Vereador Bruno Favero comemora retomada de projeto social que atenderá crianças carentes de Capinzal

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Capinzal – O vereador Bruno Michel Favero (SD) comemorou a retomada do programa Cecon/AABB Comunidade em parceria firmada entre a administração de Capinzal e o Banco do Brasil, através da Associação Atlética Banco do Brasil. O convênio foi assinado na noite desta quinta-feira (08) na sede da AABB em Ouro.

O programa CECON/AABB Comunidade é um dos maiores da região. No contra-turno escolar, os alunos têm a oportunidade de participar de várias oficinas educacionais e de atividades esportivas de recreação e lazer.

“Parabéns a todos e principalmente às crianças e pais que vão participar deste projeto socioeducacional contribuindo e muito para educação de nossas crianças e jovens. Sou totalmente favorável a projetos como este”, enfatizou Favero, que representou a Câmara de Vereadores juntamente com o vereador Alcidir Coronetti.

A administração de Capinzal esteve representada pela vice-prefeita Noemia Pizzamiglio. O prefeito Nilvo Dorini não pôde participar devido a outro compromisso. Para o vereador Bruno Favero é muito importante que projetos como esse tenham continuidade em benefício e para instrução de crianças menos favorecidas.

Cerca de 100 alunos na faixa etária dos 07 aos 14 anos serão atendidos. Através do convênio, a prefeitura fornecerá o transporte aos estudantes e os professores, e a AABB oferecerá uma contrapartida mensal para manutenção das atividades.

Previsão é de frio intenso para o fim de semana em várias regiões de SC

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Depois de dias de chuva em Santa Catarina, chegou a vez do frio. Com a chegada de uma massa de ar polar, a Defesa Civil estadual alerta para o frio intenso que deve ficar no Estado até segunda-feira. Com isso, há chance de neve, geada, sincelo e os termômetros devem cair para 0°C em algumas regiões, como Serra, Meio-Oeste e Planalto Norte.

A expectativa é de neve entre às 5h e às 13h de sexta-feira nas áreas altas da região serrana e até em pontos elevados do Meio-Oeste. Se as previsões se confirmarem, será a primeira ocorrência de neve em 2017. A última vez que o Estado presenciou o fenômeno foi no dia 21 de agosto de 2016, em Urubici, São Joaquim, Urupema e outros pontos isolados da Serra.

Já a geada é esperada entre sábado e segunda-feira nas regiões Oeste, Meio-Oeste, Planaltos, Alto Vale do Itajaí, região serrana de Florianópolis e áreas altas do Litoral Sul.

:: Confira a previsão para Santa Catarina nos próximos dias:Sexta-feira (09/06):
Tempo: Variação de nuvens em todas as regiões. Condição para chuva fraca pela manhã e início da tarde no Planalto e Litoral Sul. Chance de neve nas áreas altas do Planalto Sul no fim da manhã e início da tarde.
Temperatura: baixa no decorrer do dia em todas as regiões.
Vento: sudoeste, moderado.Sábado (10/06):
Tempo: tempo firme com predomínio de sol em SC.
Temperatura: baixa em todas as regiões, abaixo de 0°C nas áreas altas do Estado, com condição de geada.
Vento: sudoeste a norte, fraco.Domingo (11/06):
Tempo: tempo firme com sol em SC.
Temperatura: baixa em todas as regiões, abaixo de 0ºC em cidades do Planalto Sul, Planalto Norte e Meio-Oeste com condição de geada ampla.
Vento: norte, fraco.Segunda-feira (12/06):
Tempo: Segue seco, com sol e pouca nebulosidade.
Temperatura: Permanece baixa no início do dia e à noite em todas as regiões, ainda com condição para geada no Planalto.
Vento: norte a nordeste, fraco.Tendência de 13 a 22 de junho:
O tempo segue seco na maior parte deste período. Indicativo de chuva para os dias 18 e 22. A temperatura sobe gradativamente no decorrer do período, permanecendo amena.Fonte: Epagri/Ciram

:: Extremos do frio

Neve: previsão apenas na sexta-feira. No fim de semana não há condições para esse fenômeno

Sincelo: o fenômeno que ocorre quando o nevoeiro congela deve ser registrado no sábado ao amanhecer, no Morro das Torres em Urupema.

Geada: possibilidade no sábado em algumas áreas do Oeste e Planalto Norte. No domingo, chance em boa parte de SC. Na segunda, deve ter geada no Planalto.

:: Defesa Civil alerta para os seguintes cuidados:

População em situação de rua: devem ser recolhidas em abrigos, em condições de recebê-las com dignidade, especialmente no período noturno.

Agricultura e pecuária: medidas preventivas devem ser providenciadas com auxílio da EPAGRI / CIDASC .

Atenção especial com enfermos, crianças e idosos, que devem ser protegidos em locais aquecidos.

Abrigar animais domésticos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, para prevenir as doenças causadas pelo frio (gripe, resfriados, pneumonia, meningite) é essencial tomar medidas simples como manter-se bem agasalhado, beber bastante água e evitar locais fechados e de grande circulação de pessoas, além da higiene frequente das mãos.

Prefeitura de Piratuba e Casan realizam audiência pública

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Piratuba – A prefeitura de Piratuba e a Casan realizaram na noite desta quarta-feira (07), audiência pública para a discussão do contrato de programa para prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com exclusividade para a Casan.

O encontro aconteceu nas dependências do Centro de Eventos, onde estiveram presentes o prefeito Olmir Paulinho Benjamini, a presidente da Câmara de Vereadores Mareci Stempcosqui, o assessor de Planejamento da Casan Carlos Alberto Coutinho, o gerente local da Casan Vinicius de Bortoli, secretários municipais e vereadores.

A reunião teve incio com o secretário de Administração Giovani Meneghel fazendo uma breve explanação sobre do que seria tratado na audiência pública, em seguida o assessor de Planejamento da Casan, Carlos Alberto Coutinho fez a apresentação da minuta do Contrato de Programa, onde os participantes puderam realizar seus questionamentos.

O contrato que é de 20 anos prevê um investimento no sistema de água e esgoto no município de aproximadamente R$ 18,8 milhões, no qual está incluído aproximadamente R$ 9 milhões, para a instalação do sistema de saneamento no município, que abrangerá parte da Rua Leoberto Leal, Rua Boa Vista, das Flores e Avenida bem como as ruas do entorno da Companhia Hidromineral de Piratuba.

Organizadores discutem detalhes do jantar em prol do Hospital Nossa Senhora das Dores

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Capinzal – Ocorreu na noite desta quinta-feira (08) uma reunião preparatória para discutir a realização do “Jantar do Bem”, evento beneficente em prol do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) de Capinzal. O jantar será promovido pelo curso de Gastronomia da Unoesc Capinzal e pela ABAG (Associação Beneficente Anjos da Guarda).

O jantar está marcado para o dia 29 de julho. No encontro desta quinta, também com a presença de representantes da Associação Amigos do Hospital, foram discutidos detalhes sobre o evento. Outra ação beneficente foi realizada no dia 1º de abril com um bingo no Centro Educacional Prefeito Celso Farina. O lucro das ações será revertido ao HNSD.

As ações fazem parte do projeto “APOIE”, lançado no final do ano passado em alusão aos 70 anos de fundação do Hospital Nossa Senhora das Dores de Capinzal. O objetivo principal é arrecadar recursos das esferas para manutenção das atividades e concluir o centro cirúrgico.

Justiça de Capinzal aceita denúncia e determina citação de jovem que teria divulgado fotos íntimas de adolescente pela internet

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Capinzal – O juiz da 2ª Vara da Comarca de Capinzal, Daniel Radünz, determinou a citação de um homem, no estado do Paraná, denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter repassado fotos íntimas de uma adolescente pela internet. Segundo os autos, o acusado, de 24 anos, teria infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme a denúncia, em 2012 o homem teria transmitido e divulgado via e-mail para pessoas não identificadas, fotografias pornográficas da adolescente, que na época tinha 14 anos e residia em um município da comarca de Capinzal. O homem teria recebido as imagens e, posteriormente, retransmitido a outras pessoas, disseminando-se em velocidade alucinante.

Conforme o processo, a adolescente teria feito as fotos e repassado a um homem, com seu consentimento. No entanto, uma amiga dela, também menor de idade, teria solicitado a senha de uma rede social, a qual foi fornecida. Através da mesma senha a amiga teve acesso, pelo notebook, à caixa de e-mails da vítima. Tempos depois a amizade entre as duas acabou, e, a partir daí, começaram chantagens através de outra rede social, cujas cópias foram anexadas ao processo, inclusive, com instigação ao suicídio.

A ex-amiga ainda teria fornecido a senha a outras duas pessoas, também menores, os quais teriam tido acesso às imagens e, da mesma forma, repassando-as. As imagens chegaram até à escola onde a jovem estudava. O caso foi informado ao Conselho Tutelar da cidade e, imediatamente, repassado ao órgão do lugar onde a menina morava.

O caso só chegou ao conhecimento da vítima após uma moradora ter informado que um e-mail com as fotos havia chegado ao correio eletrônico do marido. A mãe procurou a delegacia de polícia fazer representação.

Em relação a outros três investigados a Justiça determinou o arquivamento do inquérito policial, como havia solicitado o MP, e em relação a três menores foi remetido os autos à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Trânsito em meia pista na BR-470, divisa de Campos Novos e Barracão

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Campos Novos – Queda de barreiras deixa a BR-470 em meia pista próximo à ponte do Rio Pelotas no lado catarinense da divisa entre Campos Novos/SC e Barracão/RS. No início da noite desta quinta-feira (08), equipe dos Bombeiros Voluntários de Barracão foi informada de barreiras na BR-470 no lado catarinense. O local fica próximo a uma santinha, logo acima do viaduto, depois da ponte, já em SC.

Árvores estavam trancando as duas pistas e também uma barreira de pedras grandes caiu. Os bombeiros sinalizaram a área e conseguiram retirar as árvores. Porém, as pedras permanecem bloqueando uma das pistas. Permanece o trânsito em meia pista no sentido RS/SC. A PRF/SC e o DNIT seriam comunicados. (Poatã)

Governo prorroga pagamento de ICMS para empresas prejudicadas pelas chuvas

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O Governo do Estado vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas. O ICMS de maio, que seria pago no dia 10 de junho, poderá ser recolhido até 10 de julho.

A prorrogação é válida apenas para os contribuintes que comprovarem terem sido prejudicados pelos efeitos das chuvas. É necessário ainda que a situação de emergência ou calamidade pública tenha sido homologada pelo Governo do Estado. “O objetivo é ajudar o empresariado a se reerguer”, explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch.