Capinzal – Tramita na Câmara de Vereadores de Capinzal o projeto de lei que equipara o piso nacional dos professores aos educadores municipais. Pelo texto o valor fixado é de R$ 2.298,80 para o piso dos servidores do magistério Público municipal para o vencimento inicial da carreira.

O projeto ainda destaca que o piso também atinge os servidores do magistério que apresentam vencimento inferior ao fixado em Lei Complementar, inexistindo quaisquer reflexos para os demais servidores.

O piso é para carga horária de 40 horas semanais, sendo que para as cargas horárias de 10, 20 e 30 horas semanais haverá redução proporcional. Depois de aprovado a lei retroagirá a janeiro deste ano.

A justificativa do projeto é que o Ministério da Educação anunciou o percentual de 7,64% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2017. Assim, o valor passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, sendo esta a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

“Com o presente Projeto de Lei Complementar, a Administração Municipal atende a legislação do Piso Nacional do Magistério, às remunerações dos professores da Rede Municipal de Ensino”, destaca o projeto.