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Reforma Tributária: Câmara aprova urgência para proposta que define regulamentações sobre impostos

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Reforma Tributária: Câmara aprova urgência para proposta que define regulamentações sobre impostos

A tramitação acelerada da reforma tributária no Congresso Nacional tem gerado amplas discussões e mobilizado diferentes setores da sociedade. Inicia-se o debate nesta quarta-feira no Plenário da Câmara, com expectativas de que se estenda por todo o dia. Considera-se essencial para o desenvolvimento do país, envolvendo a implementação de novos impostos e a substituição de outros.

Com a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta visa uma aprovação antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho. A reforma, se aprovada, seguirá para o Senado, onde será novamente avaliada.

O que muda com a nova Reforma Tributária?

O projeto em discussão propõe um modelo que busca modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. A reforma inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos integrantes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses novos impostos têm como objetivo substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Por que a Reforma Tributária é urgente?

Segundo o regime de urgência defendido por Lira, a reforma precisa ser aprovada rapidamente para corrigir distorções do sistema atual e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Essa mudança é vista como fundamental para aumentar a competitividade do país e atrair mais investimentos. De fato, a proposta já despertou reações, com os setores econômicos intensificando suas visitas a Brasília em busca de ajustes favoráveis no texto.

O “imposto do pecado” e outras controvérsias

Entre os pontos de grande discussão está a inclusão de armas no imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Previsto para taxar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, este imposto se destaca por sua potencial capacidade de gerar discordância entre os parlamentares e diferentes grupos de interesse. Deputada Adriana Ventura destacou a preocupação com o ritmo acelerado da votação, citando que muitas instituições não tiveram tempo suficiente para se manifestar.

  • Discussões no plenário iniciadas nesta quarta-feira.
  • Debate sobre o imposto seletivo para armas.
  • Audiências totalizam mais de 220 horas com 300 entidades.

O processo acelerado da reforma e as emendas propostas — mais de 380 em menos de um dia — indicam um engajamento notável dos deputados em moldar um projeto que reflita um equilíbrio entre as necessidades fiscais do governo e as expectativas da sociedade. A proposta de reformulação do regime tributário brasileiro, altamente esperada, será crucial para determinar a direção econômica do país nos próximos anos.

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