Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal iniciou na sessão desta terça-feira (08) a discussão de um projeto de lei que concede o reajuste de 3,58% da revisão geral anual aos servidores públicos municipais. O texto contempla a reposição salarial a partir de dezembro e não é retroativo como pleiteavam os servidores.
O projeto foi o mais debatido na sessão. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capinzal, Luiz Gustavo Bonadiman, afirma que a entidade irá ingressar na Justiça com um mandado de segurança. “Bem, esses 3,58% é de direito, a gente já ganhou em 2005, então a lei de responsabilidade nos ampara nesse ponto, o retroativo também, então, já que eles encaminharam projeto que era um pouco diferente, já para novembro, agora eles estão pedindo o retroativo para dezembro, isso aí a gente está impetrando um mandado de segurança, então não vai ter problema. A única coisa que eu acredito que não vai dar tempo é deles receberem o retroativo”.
Bonadiman criticou o que considera de desunião da categoria. “O projeto atual não contempla o retroativo. Tenho certeza que os vereadores irão aprovar, até porque senão os servidores acabariam perdendo também o mês de dezembro. Só que o sindicato está entrando com mandado de segurança para receber os 3,58% e o retroativo que abrange não somente os associados ao sindicato, mas todo o funcionalismo e isso mostra que a nossa classe não está unida”.
O vereador Valdelir de Souza (PMDB) desafiou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais a apresentar o protocolo do mandado de segurança que ele afirmou ter impetrado. “Por favor presidente pegue o protocolo que a sua assessoria fez do mandado de segurança no fórum, eu faço esse desafio e divulgue na imprensa. Dizer que vai entrar na justiça depois de lei aprovada para que pague o retroativo não existe isso. Quem tem que dar informações corretas para o povo não dá”.
O parlamentar frisou que o ponto discutido é o retroativo às perdas do ano de 2016. Souza enalteceu o envio do projeto ainda neste ano, mas comentou que a administração trocou o projeto com efeito a partir de dezembro. “Eu lamentei a falta de planejamento dessa administração, mas eu espero que o prefeito municipal seja sensível e mude alguma coisa. O projeto do piso do magistério veio retroativo, projeto esse que deverá ser votado ainda neste mês de novembro. Espera que o senhor prefeito faça o substitutivo nas comissões”, finaliza.
Outro projeto que deu entrada nas comissões competentes para análise e pareceres é o que dispõe sobre equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro do Magistério.