Bolsonaro veta sete trechos da nova lei do fundo eleitoral

Nesta sexta-feira (27), o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou sete trechos do projeto de lei que abre brecha para ampliar o fundo eleitoral. A proposta foi aprovada no Congresso durante a semana passada.

Bolsonaro vetou a regra que não estabelecia um limite para a porcentagem de emendas parlamentares que compõem o fundo. O argumento foi de que a mudança aumenta a despesa pública.

– Ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar a despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro – disse o presidente.

O mandatário ainda vetou o trecho que afrouxa a aplicação da Lei da Ficha Limpa que impedia a desaprovação de alguma candidatura após ser registrada na Justiça. Para o presidente, a regra gera insegurança jurídica.

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