Um relatório parcial que abrange o panorama territorial dos municípios de Santa Catarina foi apresentado na tarde desta quinta-feira, durante reunião do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), na Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), em Florianópolis. O objetivo do projeto é fazer um mapeamento sobre a situação dos Planos Diretores dos 295 municípios catarinenses e contribuir com a sua elaboração.

A pesquisa, coordenada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com o Concidades, ainda contempla informações sobre os planos municipais de Mobilidade, de Saneamento e de Habitação.

“Queremos saber quais municípios possuem Plano Diretor e auxiliar as prefeituras no desenvolvimento desses documentos. A ideia também é facilitar o acesso dos cidadãos aos planos”, diz a coordenadora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, Marina Toneli Siqueira.

O Estatuto da Cidade está em vigência há 17 anos, mas ainda há municípios que não aprovaram ou atualizaram seus Planos Diretores, que são um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O desafio também está sendo reunir e localizar todos os documentos. Como a grande maioria não está disponível na internet, a Secretaria do Planejamento fez a solicitação formal das informações às prefeituras a partir do banco de dados da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Até o momento, apenas 51,9%, ou seja, 153 municípios participaram do projeto. Desses, 72,1% possuem Plano Diretor, 21,4% não possuem e 5,8% estão em revisão ou não encaminharam o documento. Conforme a lei, cidades com mais de 20 mil habitantes precisam ter Plano Diretor.

O relatório parcial também mostra que o Plano de Mobilidade não é tão comum em Santa Catarina, tendo em vista que aproximadamente 70% das 153 cidades não possuem o planejamento do sistema viário, enquanto 11,7% não possuem o Plano de Saneamento e 37,4% não têm o Plano de Habitação. Os municípios englobados na legislação que não elaborarem os documentos podem ter problemas em contratar recursos federais para investimentos na área.

O levantamento para o panorama territorial deve terminar em dezembro. Participaram da reunião a equipe da Diretoria de Desenvolvimento Regional e das Cidades da SPG, além de representantes da UFSC, Udesc, Casan, Caixa Econômica Federal e Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (Famesc).

Concidades

Criado em 2004, o Conselho Estadual das Cidades é o órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e articulado com o Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional das Cidades.