Estado – A dispensa de licitação realizada em 21/03, pela Casa Civil do Estado de Santa Catarina para contratação de serviços publicidade na ordem de R$ 2,5 milhões em decorrência da pandemia de Coronavírus levantaram inúmeros questionamentos e viraliza nas redes sociais.
A contratação em caráter de emergência de agências de publicidade para a realização de divulgação de políticas públicas acerca da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, com vigência de 60 dias, no valor global de R$ 2,5 milhões levantaram muitas dúvidas, o deputado João Amim. “Será isso a tal da “nova política”, disse.
Conforme os questionamentos, a sede de uma da empresa vencedora da dispensa de licitação, ou seja, contratada por meio milhão de reais, funciona em uma residência conforme imagem enviada pelo autor da reclamação.
Considerando a constatação de que Agencia FLB, publicidades agrava a transparência dos ato de dispensa de licitação, (001/2020), a FLB teria sido a mesma que entrou com processo de impugnação da concorrência pública 068/2019.
Repercussão nas redes sociais e manifestação de autoridades coloca em dúvidas o objetivo de dispensa de licitação de R$ 2,5 milhões. Eles alegam que as empresas de Rádios e TVs abertas são concessão federal. Nessa situação de calamidade pública, a gestão estadual poderia, segundo ele, ter realizado conversas com os representantes de jornais, mídias digitais e emissoras para desenvolver a campanha com gratuidade espontânea da publicidade do COVID-19.
ontraponto:
Nota de esclarecimento do governo do Estado de Santa Catarina
Alinhado à política de austeridade, o Governo do Estado informa que não realizou investimentos do orçamento disponível e aprovado pela sua LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em publicidade e propaganda durante todo o ano de 2019 e nos primeiros dois meses de 2020. Uma licitação está em andamento no Estado para a seleção de agências a fim de melhor informar a sociedade a respeito de serviços públicos e prestar contas ao cidadão dos atos do Governo, atendendo a uma exigência constitucional.
A pandemia de Coronavírus antecipou a necessidade de comunicação direta e em massa com a população no intuito de informar as medidas tomadas e as políticas públicas para contenção e tratamento da doença em território catarinense, com a nobre missão e a responsabilidade de salvar vidas. Conforme parecer da PGE, trata-se de tema extremamente sensível e urgente, que não pode aguardar o regular rito processual diante da obrigação de proteção da coletividade e enfrentamento da emergência de saúde pública.
Amparado pelo Art. 24, IV da Lei Federal n. 8.666/93, foi feita a dispensa de licitação para contratação de agências de publicidade em caráter emergencial, com o apoio irrestrito dos veículos de imprensa que estão divulgando até 50% do seu conteúdo de forma espontânea e gratuita.
Participaram desta seleção as empresas de Santa Catarina que já concorrem no processo licitatório do Governo do Estado, especificamente no lote da Saúde. O critério utilizado para contratação é o de menor remuneração, de forma que as agências vencedoras zeraram o custo de honorários e o comissionamento de mídia. Ressalta-se ainda que os contratos têm um valor limite, ou seja, não podem ultrapassar o teto estipulado, mas podem ser inferiores ao projetado.
A campanha segue, rigorosamente, todos as exigências jurídicas, éticas e morais em vigor, num momento em que o Governo, aliado à sociedade catarinense, trabalha, incansavelmente, para preservar a saúde e a vida dos catarinenses.
