Projeto prevê isenção no IPI de carro para mulher vítima de violência

Um projeto de lei quer dar isenção no IPI na compra de carros por mulheres vítimas de violência doméstica. Ele tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE).

A proposta é oferecer desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as que sejam cadastradas como microempreendedoras individuais (MEI). Além disso, elas devem utilizar o veículo como parte do trabalho.

O benefício fiscal também será aplicado, se aprovado, à mulheres vítimas de violência que prestem serviços, de maneira não eventual, por período superior a um ano, com salário mensal de até R$ 6.750. Esse é o valor máximo permitido pelo MEI.

O texto altera a lei 8.989/95, que isenta taxistas do pagamento do IPI na compra de veículos novos. De acordo com o deputado, o benefício pode contribuir para que as mulheres vítimas de agressão rompam com o ciclo de violência a que estão presas.

O Projeto de Lei agora vai passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas, então vai para o Senado.

Dados da violência contra a mulher no Brasil

De acordo com o último Atlas da Violência, lançado em 2019, entre 2007 e 2017 houve um aumento de 30,7% dos casos de feminicídio. Em 2017, foram 4.936 casos registrados, maior quantidade da década. Destes, 1.407 ocorreram em residências e pouco mais da metade (2.583) envolveu o uso de arma de fogo.

Em um recorte étnico, é possível notar uma discrepância nos dados. Houve um aumento do feminicídio como um todo, mas ele foi maior para mulheres negras, com 29,9% frente a um aumento de 4,5% para mulheres não negras. Das vítimas de feminicídio, 66% eram negras.

Em 2017, os Estados com maiores taxas de feminicídio foram, em ordem, Roraima, Rio Grande do Norte, Acre e o Ceará. Já as menores taxas foram registradas em São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina e Piauí. (Informações Estadão)

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