Começa nesta segunda-feira (3) a ser obrigatória em Santa Catarina, a nova Placa de Identificação Veicular (PIV) para novos emplacamentos, bem como nos casos de mudança de município ou de Estado de registro; alteração de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano à placa e, em casos de necessidade de segunda placa traseira. Os demais casos serão facultativos.
O proprietário que optar pela substituição da placa cinza deve procurar a Ciretran/Citran do município onde o veículo está licenciado, levando o CRV e o laudo de vistoria, e abrir o processo de conversão para a PIV. O valor da mudança será de R$151,44. Nos processos abertos e não concluídos até o dia 31 de janeiro a conversão para a placa PIV será automática.
A adoção do novo modelo de placa alfanumérico, com o formato três letras, um número, uma letra e dois números, regulamentada pela Resolução 780/2019, do Contran, tem o objetivo de resolver o problema da falta de combinação de caracteres, para as placas do país.
Além disso, o objetivo também é de consolidar o processo de integração regional, garantindo a livre circulação de veículos e das atividades produtivas, além de combater delitos transfronteiriços entre os países membros, por meio do sistema de consultas em comum.
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A história nos remete à década de 60, ano 1968, quando 83 países, dentre eles o Brasil, assinaram a Convenção sobre Trânsito Viário de Viena. Um acordo internacional criado para facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias mediante a adoção de regras uniformes de trânsito.
Novo modelo
O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca.
A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul e a partir desta segunda-feira (3) Santa Catarina.
O prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluíssem os procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul, começou ainda na sexta-feira (31).
