Um projeto de lei apresentado no último dia 11, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Federal Marcel Van Hattem, do Partido Novo, do Rio Grande do Sul, permite a importação de veículos semi-novos e usados, de qualquer país, para uso no Brasil.
De acordo com a proposta, qualquer veículo, independente do ano de fabricação, poderá ser importado para o Brasil, com a mesma taxa de impostos de veículos similares produzidos e vendidos no país. A prática é comum em países vizinhos, como o Paraguai, por exemplo.
A importação de veículos para o Brasil contempla apenas veículos novos, ou aqueles com mais de 30 anos de fabricação, mas com a exigência de que sejam exclusivamente para coleção. Veículos usados que ficam nesse meio termo, tem a importação proibida desde 1991, pela Portaria Decex 8/1991.
Essa portaria visava proteger a indústria nacional, mas acabou prejudicando consumidores, pela redução da oferta de veículos e consequente aumento do preço.
Para se enquadrar nos requisitos de importação do projeto, os veículos usados deverão atender aos mesmos requisitos de emissões de poluentes e de segurança da época em que foram fabricados, levando em consideração a comparação com um veículo similar, com mesmo peso bruto total e potência, com variação máxima de até 15%. (Informações Correio Braziliense)
