Brasil – Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos automotores no Brasil (PLS 58/2017). A única exceção é o teste prático, que só poderá ser feito após a maioridade.
Com a possibilidade de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o exame psicotécnico e as aulas teóricas poderão ter início três meses antes de o candidato completar 18 anos.
A alteração, conforme o senador catarinense aumenta a possibilidade de o jovem poder dirigir em data mais próxima à qual completará 18 anos e pretende desburocratizar o acesso para os jovens.
“A ideia é facilitar e em nenhum momento tirar a responsabilidade desses jovens, pelo contrário”, comenta Berger. Se aprovada no Senado, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
