O movimento “Vem pra Direita Floripa”, representado por um grupo de advogado, protocolou uma emenda ao pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) feito junto à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) no dia 13 de abril. São 50 páginas que trazem detalhes sobre a compra de 200 respiradores, por R$ 33 milhões, realizadas pelo governo do Estado. No documento original, o movimento havia apresentado 100 páginas com justificava ao pedido.
A alegação para a solicitação é que Carlos Moisés teria cometido “crime de responsabilidade e contra a segurança nacional e de improbidade administrativa” por ter decretado isolamento social no Estado devido à pandemia do novo coronavírus. Para os autores, o decreto estadual de quarentena, que restringiu eventos e movimentação de pessoas, extrapolou limites legais. Agora, a compra dos respiradores também integra a base legal do pedido de impeachment.
Além disso, o texto salientou que o isolamento social somente poderia ter sido publicado pelo governo federal. Em Santa Catarina, o decreto nº 515/2020 entrou em vigor em 18 de março, válido por duas semanas, e permitia o funcionamento no Estado apenas das atividades que são consideradas essenciais. A quarentena venceria no dia 1º, porém, em 30 de março foi assinada a prorrogação por mais uma semana, até o dia 8, quando ouve novo adiamento, até o dia 13.
A maioria das medidas restritivas já foram revogadas. Apenas o transporte público, as aulas presenciais e os eventos sociais, culturais e esportivos seguem vedados, todos por tempo indeterminado, conforme última determinação. O pedido de impeachment está em fase de análise prévia, que é quando se estuda se ele cumpre as condições jurídicas para tramitar. Se ele for aceito, o governador será notificado sobre o processo para que apresente sua defesa.
