Joaçaba – A União dos Músicos de Joaçaba e Herval d’ Oeste está tentando sensibilizar a administração municipal de Joaçaba após a publicação, nesta semana, do decreto nº 5.962 de 24 de junho de 2020 que determinou novas medidas no enfrentamento à Covid-19. A categoria reclama que vem sendo prejudicada com as restrições sanitárias e que está há mais de 100 dias sem poder exercer as atividades profissionais.
Conforme a União, o novo decreto acabou vetando música ao vivo em bares e restaurante, bem como restringindo o horário de funcionamento em função da Covid-19. A entidade considera que está sendo injustiçada, uma vez que alguns profissionais vivem exclusivamente do trabalho artístico e, quando houve a flexibilização pelo decreto do Governo do Estado, estavam investindo para atuar de forma segura.
A assessoria jurídica da União dos Músicos de Joaçaba e Herval d’ Oeste encaminhou um ofício à administração municipal de Joaçaba para tentar uma audiência a fim de debater uma possível flexibilização das medidas impostas pelo decreto municipal. Confira alguns pontos do documento:
“I – Considerando que o Decreto n. 5.962/2020, desta municipalidade determina em seu artigo 1º, inciso I, alínea “c”, que está proibida a partir de 25 de junho de 2020, a “execução de música ao vivo em bares e restaurantes”.
II – Considerando que, o setor de entretenimento é o mais prejudicado desde 17 de março de 2020, quando se iniciou a quarentena, em razão do Covid-19, em todo o país.
III – Considerando que, há neste município cidadãos que vivem exclusivamente da música, tendo família, compromissos financeiros, necessidades pessoais e nenhum auxílio especificamente destinados à eles, trabalhadores dedicados às áreas de entretenimento.
IV – Considerando que com a proibição de execução de música ao vivo em bares e restaurantes inviabiliza até mesmo a execução e produção de “lives” que vinham sendo produzidas, neste município, com apoio e patrocínio de empresas diversas, dentre elas
bares e restaurantes, descapitalizando totalmente os artistas que vivem exclusivamente deste trabalho.
REQUER A UNIÃO DOS MÚSICOS DE JOAÇABA E HERVAL D’OESTE, uma reunião ou audiência pública, com o chefe do poder executivo, a fim de se estabelecer medidas de enfrentamento à COVID-19, que impeça a propagação do vírus, sem que, no entanto, restem estes profissionais em completo desamparo estatal, financeiro, sem condições mínimas de prover seu trabalho ou sustento próprio.
As medidas de enfrentamento ao vírus são indispensáveis, no entanto, não é possível que todos os setores da economia possam funcionar, sendo uma categoria tão importante às pessoas, como a música, seja deixada à mercê. Sem condições de exercer seu trabalho de forma nenhuma, não podendo, desta forma suprir seu próprio sustento e de suas famílias.
Assim, REQUEREM, uma reunião, por vídeo conferência, com o prefeito, a fim de discutir medidas capazes de combater a propagação do vírus, sem no entanto impedir o trabalho desta classe, já tão prejudicada“.
Até a manhã desta sexta-feira a audiência ainda não havia sido confirmada pelo município.
Assista a um vídeo elaborado pela União dos Músicos de Joaçaba e Herval d’ Oeste especialmente para o período de pandemia de coronavírus:
