A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, acolheu argumentos da Advogacia Geral da União (AGU) e negou o pedido de uma farmácia de manipulação de alimentos naturais e cosméticos com ativos derivados da Cannabis. A farmácia alegava que não se diferenciaria da indústria farmacêutica.
A Cannabis sativa é a planta usada em diversos produtos, entre eles a maconha e o cânhamo. De acordo com o tribunal, a decisão segue a cautela que a Anvisa tem adotado na lieberação de produtos à base da cannabis.
A AGU alegou que podem ser extraídas da Cannabis substâncias entorpecentes que causam efeitos nocivos à saúde, como alucinações, paranoia e confusão mental. Disse ainda que é preciso estabelecer requisitos técnicos complexos para fabricação, importação, comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais, uma vez que os derivados da planta podem ser desviados para fins ilícitos. (Informações R7)






