A vice-governadora, Daniela Reinehr, apresentou à Alesc nesta sexta-feira (4) um pedido de novo prazo para a defesa do impeachment. O documento, assinado pela advogada Ana Blasi, afirma haver “fato novo”, que não era conhecido pela defesa – e pede ao presidente da Comissão Especial de Impeachment, deputado João Amin (PP), suspensão do processo até que o caso seja apurado.
O “fato novo” é a informação de que os procuradores da Assembleia Legislativa teriam se beneficiado de um reajuste similar ao que foi concedido pelo governo aos procuradores do Estado, e que é questionado no processo de impeachment.
Em junho, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), enviou um ofício à Controladoria em que questiona sobre reajuste aos procuradores, e pede que, se confirmado, as distorções fossem corrigidas.
A defesa da vice-governadora afirma que os salários foram pagos com o adicional no mês de agosto, e argumenta que isso provaria que não há irregularidade no aumento concedido pelo governo. “O pagamento não é ilegal como quer fazer crer a acusação, tanto que foi autorizado pelo TCE em 2011, e em vigor, na Alesc, até julho, pelo menos”.
O ofício pede a João Amin diligências e juntada de documentos – e que seja estabelecido um novo prazo para a defesa se manifestar sobre o fato. O pedido está sob análise do deputado, que o encaminhará à procuradoria da Alesc para análise. A resposta dos procuradores, a respeito do pedido, será analisada pela Comissão de Impeachment.
A provável data de votação do impeachment de Moisés no plenário da Alesc
Caso não ocorra nova suspensão de prazo, há uma provável data para o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc). Nos bastidores, estima-se que em 17 de setembro, uma quinta-feira, o parecer estará pronto para ser avaliado pelos 40 deputados. Neste dia há sessão no Parlamento, marcada tradicionalmente para as 9h. Dependerá do presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia, a inclusão na pauta.
Com a chegada das defesas de Moisés, a vice, Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, nesta quarta-feira, abre-se o prazo para a Comissão Especial fazer seu parecer. Com isso, serão cinco sessões. O limite seria em 15 de setembro.
O parecer da Comissão vai concluir através de um projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da denúncia. Depois disso, ele será lido em sessão ordinária e publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Abre-se, então, o prazo de 48 horas da publicação oficial do parecer da Comissão Especial para que o projeto seja incluído no primeiro lugar na Ordem do Dia para discussão e votação, que deve ser aberta e nominal. Com os dois dias de limite após os trâmites de aprovação e leitura do parecer, a partir de 17 de setembro o texto estaria pronto para ser colocado em análise no plenário.
Com o entendimento do STF e a mudança feita pela Alesc no rito de impeachment estabelecido pela Mesa Diretora, um possível afastamento somente ocorrerá na segunda votação prevista. Ela ocorrerá na comissão mista composta por seis desembargadores e cinco deputados estaduais. A saída temporária de Moisés do cargo ocorre no caso de votação por maioria simples.
Mas, se for derrubada na comissão, a denúncia é arquivada. No caso de recebimento, o governador deixa o cargo por pelo menos 180 dias até que a comissão faça a votação final do impeachment. O afastamento somente ocorre com dois terços dos votos. (NSC)
