Capinzal – Tramitam na Câmara de Vereadores de Capinzal dois projetos de lei de autoria da prefeitura que tratam de um convênio com o governo do estado para confecção de identidades no município e outro que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. Os projetos deram entrada na sessão desta terça-feira (02) do Legislativo, foram lidos em plenário e encaminhados às comissões competentes para elaboração de parecer.
O Projeto de Lei nº 009, de 2017, que autoriza o município de Capinzal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação, visa formalizar a confecção de cédulas de identidade, suspensa após denúncia de supostas irregularidades nos procedimentos no final da gestão passada.
Já o Projeto de Lei nº 010, de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 foi elaborado após realização de audiência pública no dia 17 de abril onde foram definidas as prioridades e metas da administração municipal relacionadas a investimentos e geração de despesas que constarão no PPA desse período.
