Vargem Bonita – Um projeto de autoria da mesa diretora do legislativo de Vargem Bonita, composta pelos vereadores Angela Fabricio, Adilson Araújo, Solimar Luvizão e Junior Panizzi, foi discutido e votado na sessão de segunda-feira, dia 29/11. O projeto dispõe sobre a criação e extinção de cargo público em comissão no quadro de servidores da Câmara de vereadores.
A Câmara de Vereadores já contava com um cargo de assessor legislativo que não está preenchido. Com o atual projeto, esse cargo foi extinto e criado nova função, a de assessor parlamentar, que deverá ser ocupado por um profissional com Curso Superior Completo em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, com carga horária de 20 horas semanais e salário seguindo o valor referência do cargo criado nesta lei, de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais) acrescidos do vale refeição a que fazem jus todos os funcionários da casa.
O projeto contou com três votos contrários dos vereadores Alessandra Radavelli, Jaqueline Spader e Valdecir Valcarenki, sendo aprovado por maioria. Eles contestaram a decisão de mesa diretora em criar o cargo, alegando novos gastos por parte do Poder Legislativo. Citaram que a Câmara já dispõe de bons profissionais que poderiam estar se especializando para auxiliar os vereadores, caso seja necessário.
Por outro lado, os vereadores favoráveis ao projeto, Angela Fabricio, Adilson Araújo, Arlete Debastiani, Junior Panizzi, Leonel Giardini e Solimar Luvizão, explicaram que a contratação de um assessor parlamentar é necessária para auxiliar os vereadores, principalmente na questão das emendas impositivas, cujo projeto foi aprovado há poucos dias e deverá ser implantado já no próximo ano. Eles garantem que ao contrário do que parece, o valor pago ao novo assessor parlamentar se tornará em ganho para a população e que se compensará com economias por parte do Legislativo, além de garantir mais segurança jurídica aos vereadores.
Um grande número de pessoas esteve presente na sessão. A maioria para protestar contra a criação do novo cargo. Por várias vezes a presidente Angela Fabrício precisou solicitar ordem e em dado momento, suspendeu a reunião para que os ânimos fossem acalmados, retornando aos trabalhos ordinários alguns minutos depois. A Polícia Militar foi acionada para interferir caso fosse preciso, o que não foi necessário.
A sessão teve duração de quase 3 horas, finalizando próximo das 22 horas.
Vereadora indica revisão geral antecipada
A vereadora e presidente do Legislativo Angela Fabrício, apresento indicação sugerindo revisão geral antecipada aos servidores públicos do município de Vargem Bonita. Ela descreve que tendo em vista a pandemia que assolou o País durante dois anos, bem como a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que vedava em seu art. 7 qualquer aumento, incluindo a revisão anual dos servidores, nada mais justo do que agilizar aos servidores que estão a dois anos com o salário congelado a revisão geral antecipada.
Angela pede que a prefeita “analise a possibilidade de alteração para janeiro da revisão geral anual dos servidores ativos, inativos, pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Vargem Bonita-SC, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IPCA/IBGE, acumulado entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2021, concedendo este benefício para janeiro de 2022”.
A indicação é para que o percentual de revisão geral deverá ser aplicado também aos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais e à remuneração dos conselheiros tutelares.
Projeto legislativo que institui lei de responsabilidade educacional é aprovado
Um projeto de autoria da vereadora Arlete Debastiani, foi aprovado na Câmara de Vargem Bonita. Institui lei de responsabilidade educacional no âmbito do município de Vargem Bonita.
De acordo com o projeto, “fica instituída a divulgação, contendo os indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação de Vargem Bonita/SC, em até cento e vinte dias após o término de cada ano letivo. Parágrafo único. A divulgação deve ser feita de maneira acessível a qualquer cidadão”.
O projeto foi aprovado por maioria dos vereadores, com votos contrários de Alessandra Radavelli, Jaqueline Spader e Valdecir Valcarenki. (Neusa D’Avila / Jornal O Fato)
