“Democratizar o crédito, juros baixos, rápido e disponível para milhões de brasileiros.” Esse é o resultado esperado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o Novo Marco de Garantias. A proposta, detalhada em projeto de lei já encaminhado ao Congresso, prevê uma série de mudanças no regramento para a concessão de crédito no país.
Os principais pontos do novo marco prometem flexibilizar a utilização das garantias oferecidas em comparação com a prática atual, além de quebrar o monopólio do penhor civil, tudo com o objetivo de “tornar o uso de garantias para a concessão de créditos mais eficiente, simples e seguro e contribuir para a diminuição de juros e o aumento da concorrência”, diz o ministério.
Os aprimoramentos, como diz o governo, devem render mais competição, juros mais baixos e triplicar as operações de crédito, que podem sair do estoque atual, de R$ 4,5 trilhões, para algo em torno de R$ 8 trilhões a R$ 12 trilhões na estimativa da equipe econômica, apenas no que se refere aos financiamentos imobiliários.
O conjunto de medidas é bem avaliado pela Federação Brasileia de Bancos. Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a proposta tem potencial de garantir “maior simplicidade e possibilidade de recuperação mais célere”, levando a “uma ampliação da oferta de crédito e a taxas mais baixas. Mais crédito implica em mais consumo e produção, mais crescimento e mais emprego e renda”, arrematou.
Destaque do PL é o surgimento de uma nova figura no circuito que hoje se resume ao duo tomador de crédito-instituição financeira, acompanhado do fim da restrição à contratação de novos empréstimos com uma garantia já atrelada a uma oferta de crédito.
Garantias compartilhadas e fracionadas para concessão de crédito
De modo bastante prático, o novo Marco das Garantias acaba com a impossibilidade de contratação de novos créditos vinculados a uma garantia imobiliária já dada em alienação fiduciária, “devolvendo ao dono o seu direito de usá-la”, num resumo feito pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Em evento online realizado quando da apresentação da proposta, Sachsida afirmou que o projeto passa a permitir mais de um empréstimo com base no mesmo bem para evitar que o consumidor fique preso a operações únicas. “Está errado isso. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor. Quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato porque não têm a garantia?”, questionou.
Há dois mecanismos desenhados para que o tomador consiga pegar mais de um crédito com o mesmo bem imóvel: a extensão de alienação fiduciária e as Instituições Gerenciadoras de Garantias. As informações são da Gazeta do Povo.
