Durante a primeira onda do surto covid-19 em 2020, vários parlamentares e senadores propuseram projetos de lei para proteger os segurados na crise econômica causada pela pandemia.
Dois projetos de lei, o desfecho desses debates foi 3.657/2020, elaborado pelo senador Paulo Paim e o Projeto de Lei 4367/2020 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) girando em torno da criação do 14º levou ao pressuposição de que a liberação do benefício não ocorreria. Inesperadamente, nos últimos meses a Câmara dos Deputados empurrou o projeto de lei 4367/2020 com a aprovação dos comitês previdenciário, familiar, financeiro e tributário, faltando apenas o Comitê Judiciário e de Cidadania, que conta com a aprovação oficial da Câmara dos Deputados. Deputados. dependendo do término da compra do serviço.
Novas datas para o pagamento do 14º Salário
● O 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
● O 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.
Vale lembrar que a Comissão de Finanças e Tributação determinou que o 14º. Salário deverá ser limitado ao máximo de dois salários-mínimos. Isso significa que quem ganha mais do que isso deverá receber apenas esse teto, ou seja, menos do que ganha efetivamente.
A razão desse limite é devida aos custos da medida que, de acordo com a Comissão de finanças é de R$ 39,26 bilhões para o abono de 2020 e de por volta de R$ 42,16 bilhões para o de 2021.
