Nesta quarta-feira, 30 de março, a juíza substituta Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, determinou que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem até 72 horas para prestar informações sobre a negativa de acesso aos diários de bordo do Arcanjo-06 a pedido da Casa Civil.
A decisão ocorre em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Bruno Souza (NOVO) que solicita acesso aos diários de bordo do Arcanjo-06 em deslocamentos a pedido da Casa Civil. A suspeita é que a aeronave é utilizada de forma indevida pelos secretários e pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.
O parlamentar encaminhou ofício solicitando os documentos, mas não teve resposta. Também esteve cinco vezes no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina solicitando os diários de bordo. Nesta terça-feira, 29 de março, em nova visita ao local, o deputado foi informado que os dados não serão entregues, mesmo sendo processos públicos que devem estar disponíveis e acessíveis.
Na resposta encaminhada ao gabinete, o Comando Geral do CBMSC alega que a informação não vai ser disponibilizada devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD que veda a divulgação dos nomes dos tripulantes e das pessoas transportadas sem o seu consentimento e que, em razão do transporte de pacientes na aeronave, o sigilo também é decorrente da ética médica.
No entanto, a relação de tripulantes e o diário de bordo são informações públicas, não havendo impeditivo na LGPD para a concessão. O eventual prejuízo à imagem do governador não é justificativa para negar um direito constitucionalmente assegurado. Da mesma forma, só foram requisitadas as informações dos voos feitos a pedido da Casa Civil, não englobando os voos aeromédicos feitos a pedido da SES/SC.
A viagem a Bonito
Nas últimas semanas, o deputado Bruno Souza vem denunciando o uso indevido do avião ambulância pelo governador e secretários. Entre as utilizações consta uma viagem a Bonito (MS) que, até agora, não teve a finalidade esclarecida. O avião foi para o local no dia 20 de janeiro e voltou em 25 de janeiro, possivelmente para levar e buscar o governador.
No mesmo período, a agenda de Carlos Moisés da Silva estava sem compromissos oficiais, registrando apenas despachos que podem ser feitos de qualquer lugar e sem, na maioria dos casos, citar a localização, o que é comum nos eventos oficiais.
Nesta data, a equipe de segurança estava a serviço da vice-governadora, o que não ocorre diante de ocasiões públicas com o chefe do Executivo Estadual. Não há notícias no site do Governo que divulguem qualquer ação do governador em Bonito (MS), o que seria normal em caso de missão oficial.
Coincidentemente, alguns dias depois, em 17 de fevereiro, ao homenagear a filha pelo aniversário, o governador publicou nas redes sociais imagens dele e da família em Bonito (MS).
