A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de lei que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o leite longa vida para 7% e dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
O projeto foi enviado para a Alesc pelo governo catarinense. O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho. Agora foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.
O documento aprovado pelo plenário trata ainda da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes. Assim como no Rio Grande do Sul, o benefício não se aplica às bebidas. O projeto segue para sanção do governo do estado.
