A Comissão de Educação (CE) do Senado recebeu o projeto de lei que busca autorizar a educação domiciliar, conhecida como homeschooling. Nesta etapa, há sugestões de emendas e pedidos de audiências públicas.
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi escolhido como relator pelo presidente da Comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), e já recebeu um requerimento para oito audiências sobre o tema.
A Câmara finalizou a análise dos destaques do projeto de lei em 19 de maio e enviou-a ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o projeto de lei 3.179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
O tema busca contemplar cerca de 11 mil famílias que optam por ensinar os filhos em casa.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o homeschooling não é inconstitucional, mas indicou a necessidade de uma regulamentação.
O projeto de lei em discussão no Senado pode dar base legal aos pais para que optem por educar os filhos em casa, seguindo uma série de critérios estabelecidos no texto.
Regras
Entre as exigências, está a necessidade de um dos pais ou responsáveis comprovarem a escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, a obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em uma instituição de ensino e a “realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante e contemplem seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural”, como diz o texto aprovado.
Se for aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as alterações previstas deverão entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Há ainda as chamadas regras de transição, como a possibilidade de que os pais, nos dois primeiros anos, só comprovem a matrícula, e não necessariamente a conclusão, em um curso de nível superior ou tecnológico.
