O Tribunal de Contas do Estado decidiu, nesta terça-feira, 27 de julho, dar prosseguimento a denúncia protocolada pelo presidente do PROS – Jeferson Rocha – pelo defensor público e pré-candidato a governo do estado – Ralf Zimmer – e pelo advogado Leandro Maciel.
Conforme decisão, assinada pelo conselheiro Jose Nei Alberton Ascari, o Tribunal decidiu transformar o Procedimento Apuratório Preliminar em denúncia de fato, intimando o governo do estado e a Secretaria Estadual da Fazenda.
Com isto, o responsável pela pasta, Paulo Eli, ou outro designado pelo governo, deverão dar maiores explicações. Uma audiência inclusive deve ser marcada para os próximos 30 dias. O governo do estado ainda terá que apresentar os municípios selecionados e os valores repassados. O governo do estado também terá que comprovar a disponibilidade dos valores através de portal da transparência.
Contactamos o governo do estado, e atualizaremos o material assim que recebermos o posicionamento.
Sobre a denúncia
O partido alega em peça protocolada no Tribunal de Contas do Estado, que o projeto de Moisés contém ilegalidades e inconstitucionalidades na aplicação de recursos públicos. A sigla entende que o projeto é de cunho eleitoreiro e usado pelo governador para ampliar sua base de apoio com os prefeitos.
