Os idosos cadastrados no programa “Benefício da Prestação Continuada” (BPC) em Capinzal que não atualizaram os dados este ano devem fazê-lo o mais breve possível, pois correm o risco de perderem o amparo social que recebem. Já os idosos que não possuem o cadastro e tenham interesse no benefício e os que não o atualizaram, segundo a Secretaria de Assistência Social, devem comparecer na Casa do Cidadão, no setor de Cadastro Único. Horários de atendimento nas manhãs de terças, quartas e quintas-feiras das 7h30 às 11h30 e a tarde das 13h às 17h. O cadastramento permite a reavaliação do beneficio e evita a suspensão do mesmo.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito ao amparo social é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
A documentação para fazer o cadastro se estende a todos os familiares que residam na mesma casa. São necessários CPF, Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento; conta de luz e água atualizadas, comprovante de renda ou declaração de renda autenticada, carteira de trabalho, histórico de remuneração e atestado de frequência escolar. Dúvidas podem ser sanadas na Casa do Cidadão localizada na Rua XV de Novembro, 350 – Centro. E-mail: capinzal@sine.sc.gov.br | Fone 3555-3526.
