O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira (01), 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.
Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.
O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas.
Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.
Em outubro de 2022, por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliaram o poder de polícia da Corte. O TSE concedeu a si próprio os seguintes poderes:
- Determinar que as matérias com fake news sejam retiradas do ar em até duas horas;
- No caso de suposta “fake news” replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da “mentira” para todos os conteúdos;
- Suspender canais que publiquem “fake news” de forma reiterada;
- Proibir propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.
Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:
- Confúcio Moura (MDB-RO);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Nilda Gondim (MDB-PE);
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Simone Tebet (MDB-MS);
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
- Kátia Abreu (PP-TO);
- Alessandro Vieira (PSDB-SE);
- Alvaro Dias (Podemos-PR);
- Jorge Kajuru (Podemos-GO);
- José Serra (PSDB-SP);
- Mara Gabrilli (PSDB-SP);
- Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Otto Alencar (PSD-BA);
- Sérgio Petecão (PSD-AC);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Jean Paul Prates (PT-RN);
- Paulo Paim (PT-RS);
- Paulo Rocha (PT-PA);
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
- Rogério Carvalho (PT-SE);
- Telmário Mota (Pros-RR);
- Zenaide Maia (Pros-RN);
- Eliziane Gama (Cidadania-MA);
- Acir Gurgacz (PDT-RO);
- Julio Ventura (PDT-CE); e
- Weverton (PDT-MA).
