O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias e ocupação de espaços e prédios públicos.
A decisão acata a pedido feito ontem (10) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na petição, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia alertado o magistrado sobre o compartilhamento de mensagens por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocando uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” nesta tarde em todas as capitais.
As movimentações ocorrem três dias após atos golpistas que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O episódio resultou na decretação de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal pelo presidente Lula (iniciativa aprovada pelo Poder Legislativo nesta semana) e o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias (conforme decisão de Moraes). Mais de 600 pessoas já foram presas.
No despacho desta quarta-feira, Moraes definiu, ainda, a aplicação de multa de R$ 20.000,00 para pessoas físicas e de R$ 100.000,00 para empresas que descumprirem as ordens. E determinou que autoridades locais prendam em flagrante infratores.
Ao citar episódios de manifestações que pediam intervenção militar, ocorridas após a vitória de Lula nas eleições de outubro de 2022, o magistrado disse que “os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”.
“O comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, sustentou.
