Empresário condenado na Operação Fundo do Poço tem pena ampliada

Política

A Vara Criminal da Comarca de Concórdia atendeu ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e aumentou a pena do empresário acusado de ser o chefe de uma das organizações criminosas empresariais investigadas na Operação Fundo do Poço. O proprietário da empresa de Concórdia envolvida no esquema teve a pena aumentada de 104 anos para 109 anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude a licitação. A condenação de outro empresário também foi aumentada de 17 anos para 19 anos de detenção, em regime inicial semiaberto, por fraude a licitação.

No recurso, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia argumentou que a sentença não havia tratado do crime de peculato cometido pelo empresário de Concórdia quanto ao superfaturamento de duas notas fiscais para o Município de Paial, além de ter sido omissa na análise da participação dele na promessa e entrega de dinheiro proveniente de vantagem indevida ao Prefeito de Celso Ramos. Ainda asseverou que a sentença deixou de analisar a prática de corrupção passiva de outro empresário na manipulação, fraude e direcionamento de um certame no Município de Celso Ramos em benefício da empresa concordiense. O recurso foi acolhido e os réus foram condenados também por tais crimes.