Desde esta segunda-feira (1º) a alíquota de ICMS para o diesel, o biodiesel e o GLP (gás de cozinha) passa a ser uniforme em todo o País. Com a mudança do sistema plurifásico para o monofásico determinada pela União, o Governo do Estado editou a Medida Provisória 259/2023 adequando os incentivos fiscais concedidos atualmente para setores como o de transporte de passageiros, por exemplo.
A MP foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 28, e agora segue para análise da Assembleia Legislativa. A partir de 1º de junho, o ICMS monofásico passa a valer para a gasolina, o que também terá impacto nos preços (veja mais abaixo).
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que as concessões previstas na MP entram em vigor a partir desta segunda-feira e, na prática, são as mesmas em vigor atualmente. Houve apenas uma nova redação em adaptação à mudança que implementou o ICMS monofásico. O secretário Cleverson Siewert explica que o Estado não está concedendo nenhum novo incentivo e que o ajuste não implica em aumento da atual renúncia fiscal.
“A alteração na lei é uma providência para adequar os benefícios já concedidos ao sistema monofásico do ICMS. Sem a MP, setores estratégicos como o transporte coletivo e as embarcações pesqueiras não teriam acesso aos incentivos, o que poderia ter reflexos para a população que depende desses serviços e levar à alta dos preços, por exemplo”, explica.
