O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na busca de aumentar a arrecadação através de mais impostos. A base governista avançou na proposta que amplia o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81.000 para R$ 144,9 mil, em contra partida a ideia é que a taxa paga pelos microempreendedores seja pelo menos três vezes maior passando de R$ 70 por mês para R$ 181,14.
A ideia foi aprovada na última quinta-feira (24) em reunião do Comitê Técnico MEI, no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O grupo é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O que o governo propõe:
taxa de R$ 181,14 – o valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144,9 mil). A taxa atualmente está em torno de R$ 70.
transição para ser microempresa – o microempresário que exceder o teto do faturamento em até 20% terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários para se tornar Microempresa (dentro do regime tributário Simples Nacional).
A ideia é ter a chamada “rampa de transição”, para o empreendedor ter tempo de se adaptar às mudanças tributárias e operacionais não puder mais ser MEI.
Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI, de acordo com o ministério. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs.
Nova Faixa de Alíquota para MEI
A proposta sugere que MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil paguem uma alíquota de R$ 181,14, equivalente a 1,5% do teto mensal de faturamento proposto (R$ 144.912/12 meses). Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma ampliação para R$ 130 mil.
A partir do novo limite de faturamento, cria-se uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. O teto atual de R$ 81 mil para o microempreendedor requer o pagamento de 5% do salário mínimo.
Como está atualmente?
O recolhimento do DAS é que garante benefícios previdenciários aos microempreendedores individuais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
- MEI Comércio e indústria: R$ 67
- MEI Prestador de serviço: R$ 71
- MEI Serviço e Comércio: R$ 72
Rampa de Transição é a justificativa para a alta do imposto
O MDIC também sugere a criação de uma “rampa de transição” para MEIs na transição para ME. Aqueles que ultrapassarem o limite de faturamento em até 20% terão um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários e avaliar se o limite extrapolado se deve a uma mudança permanente no perfil da empresa ou apenas um pico de vendas.
