Capinzal – Na sessão mais acalorada desta legislatura foi colocado em votação o projeto de lei nº 018, de 2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, na Qualidade de Agente Financeiro, com valor de até R$ 1.750.000,00.
O projeto havia sido retirado de pauta na sessão do último dia 05 de setembro, quando contou, inclusive, com a presença do promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho. Na oportunidade, através de requerimento verbal do vereador Alcidir Coronetti aprovado por sete votos a um, a retirada de pauta foi autorizada por até seis sessões.
Nesta terça-feira (25), o vereador Bruno Michel Favero (SD) apresentou requerimento para que o projeto fosse posto em votação. Legal, conforme manifestação da assessoria jurídica, entrou na discussão e votação o projeto. A partir daí, o clima esquentou em plenário.
Como autor do requerimento, o vereador Bruno Michel Favero enfatizou, da tribuna, que Capinzal não pode parar com polêmicas. “O cidadão que acaba pagando a conta. Resolvi pedir para colocar votação, para se acabar a polêmica. Cada um vota conforme as convicções e conforme a população está desejando”, destacou. Ele ainda criticou com veemência críticas que circularam nos últimos dias, principalmente, por redes sociais, e lançou: “As pessoas que se manifestam têm que se identificar. Vamos cuidar vereadores para não voltar, outrora, o que acontecia aqui nesta casa. Não vamos discutir banalidade”, completou.
Em seguida o vereador Alcidir Coronetti solicitou a retirada da bancada de situação por até cinco minutos para aprofundar a discussão do projeto. No retorno, o vereador Rafael Tonial disse “que não é o momento de se implantar o projeto. Ele pode ter seus pontos positivos, mas não é a hora de se fazer”, e adiantou contrariedade.
O vereador Renato Markus comentou ser “indiscutível a finalidade do projeto, mas discutível o valor, valor alto, que deve ser questionado e a população deveria ser ouvida”, frisou.
O vereador Lucas Dorini lembrou que foi contra o adiamento da votação do projeto e defendeu a necessidade de implantação desse projeto. “Desde 1999 não é feita, recomendação da FECAM é a cada dez anos”, acrescentando também ser favorável à economia de recursos e redução do valor para execução do projeto. “O município não pode renunciar receita” e adiantou voto favorável.
O vereador Carlos Adriano Zocoli foi taxativo: “Hoje vamos ver quem está do lado da população”, e adiantou ser contra ao projeto.
Na tribuna, o vereador Kelvis Borges pontou em manifestação enfática de contrariedade ao projeto. Disse ter orçamento de R$ 605 mil da Amplasc, para Campos Novos. “O projeto é o mesmo. Abriu-se oportunidade para audiência pública e nada aconteceu. Temos 281 famílias residindo em Capinzal em loteamentos irregulares”, esbravejou.
O vereador Alcidir Coronetti, também da tribuna, fez fortes críticas à administração anterior e lembrou que desde 1999 que não se faz adequação de valores em Capinzal, e que a renúncia de receita pode acarretar problemas para a administração atual.
O presidente, Gilmar Junior da Silveira, explicou se tratar de uma contratação de um financiamento. “Fiquei muito sentido porque desde o início buscou-se a harmonia, respeito ao próximo e bom andamento dos trabalhos. O meu voto não é para ir contra o povo. O projeto pede contratação de financiamento de até R$ 1.750.000,00, mas que pode custar menos através da Lei de Licitações. “Sugiro que crie-se uma comissão da Câmara especial a este projeto. Não é o mérito do valor, e sim a abertura do financiamento. Fizeram escândalo, estardalhaço, pelo que não existe, fizeram política, fiquei triste”, e adiantou voto favorável.
Colocado em votação, assim votaram os vereadores:
Rafael – contra
Renato – contra
Valmor – contra
Lucas – favor
Carlos – contra
Bruno – contra
Kelvis – contra
Alcidir – favor
Com seis votos contrários e dois favoráveis o projeto foi rejeitado. O público, na plateia, aplaudiu o resultado.
O projeto
O Georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel. Os imóveis passíveis de regularização podem nesta etapa receber o título de posse.
De acordo com o secretário de Administração e Finanças de Capinzal, Ivair Rodrigues, o processo tributário do município é uma obrigação dos gestores públicos municipais e, haja vista que desde o ano de 1999 não há atualização da planta de valores, a prefeitura entrou com um pedido junto ao Legislativo para um financiamento a fim de que o município.
