O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o “Judiciário não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”. O ministro defendeu os benefícios dos magistrados, pois, em sua avaliação, a carreira precisa ser atrativa. A fala ocorreu durante um jantar a jornalistas na noite de segunda-feira (09) para a apresentação de balanço do ano de 2024.
Para ele, não se pode comparar os valores pagos aos magistrados com o salário mínimo, mas, sim, com as quantias pagas às carreiras jurídicas, como diretores jurídicos de empresas e outras carreiras públicas, como a advocacia da União. “Se os juízes não tiverem essa remuneração, a carreira deixa de ser atraente.”
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário custa R$ 132,8 bilhões por ano – o que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Desse valor, o Judiciário arrecada R$ 68,74 bilhões, o que corresponde a 52% de suas despesas. Barroso disse que esse custo vem diminuindo ao longo dos anos.
Barroso lembrou que os magistrados brasileiros têm uma sobrecarga de trabalho. No Brasil, para cada juiz, existem 4.390 processos; na Europa, esse índice é de 68,4 processos a cada magistrado. O Brasil tem 8,5 juízes a cada 100 mil habitantes; na Europa, essa relação é de 21,9 a cada 100 habitantes.
