O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai investigar o caso do jovem de 20 anos que foi preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia mesmo não tendo filhos. Gustavo Ferreira foi preso no dia 28 de janeiro, com um mandado expedido em Igarapé, em Minas Gerais , e o processo era da cidade de São Paulo.
“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais”, destaca a nota.
O jovem passou 27 horas na prisão antes do erro ser corrigido pela Defensoria Pública do DF, durante a audiência de custódia, na quarta-feira (29). O advogado Marco da Silva Barbosa, que representa Gustavo, diz que vai entrar na Justiça com pedido de indenização.
O mandado de prisão era de 2017, quando Gustavo tinha 12 anos. O defensor Alexandre Fernandes Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensoria Pública do DF, diz que o pedido de indenização é justo.
“O rapaz, ou quem é preso indevidamente, seja por um prazo maior, seja por uma hipótese que não deveria, pode buscar, sim, uma reparação cível ou alguma indenização” diz Alexandre Fernandes Silva.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o Juízo da Comarca de Igarapé, “tão logo acionado, em 29/01/2025, informou não se tratar de mandado expedido por aquela unidade, o que permitiu que o juiz competente determinasse a imediata soltura do custodiado”.
