A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência de um projeto de lei que cria novas funções comissionadas no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a aprovação desse pedido, a proposta entra na ordem do dia e pode ser votada a qualquer momento.
Urgência foi aprovada por 262 votos favoráveis e 105 contrários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou a ideia de acelerar a tramitação na última reunião de líderes, na quinta. Nenhuma liderança se opôs à sugestão.
O chefe da Casa têm mantido uma relação cordial com os ministros do Supremo. Aliados do deputado paraibano dizem, inclusive, que o bom relacionamento é um dos fatores que pesa para que ele não coloque em votação a anistia aos presos do 8 de Janeiro.
Texto foi enviado à Câmara pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em março de 2024. O projeto cria 160 funções comissionadas na sigla FC-6, identificados como “assistente VI”, que ficam nos gabinetes dos ministros da Corte.
Servidores que ocuparem a função ganham ‘bônus’ de R$ 3.452,10. A função é destinada a funcionários de carreira do STF que já estejam em posições de gerência, chefia ou confiança.
Criação das funções tem custo estimado de R$ 22 milhões em três anos. Como a proposta não foi votada no ano passado, será necessário reajustar esse valor. Pelo texto, a criação das funções não aumenta o limite das despesas primárias porque os recursos já estão previstos no Orçamento reservado ao STF.
Gabinetes dos ministros dispõem de 17 funções comissionadas. O projeto quer deixar nos gabinetes apenas os servidores da sigla FC-6. Os outros cargos de assistentes com gratificações mais baixas vão ser realocados em outras repartições da Corte.
