O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (29), uma mudança significativa no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da sanção presidencial, o exame toxicológico passará a ser obrigatório para todas as categorias, incluindo A (motos) e B (carros), que até então estavam isentas da exigência.
Atualmente, o teste é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de carga. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-la integralmente ou com vetos.
O que o exame toxicológico detecta
O exame é do tipo larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias anteriores à coleta. Entre as drogas mais comuns detectadas estão:
- Anfetaminas, como o “rebite”
- Canabinoides, como maconha e haxixe
- Cocaína
- Opiáceos
- Mazindol
- Drogas sintéticas, como ecstasy
Mesmo o uso esporádico ou não recente pode ser identificado por esse tipo de teste.
Como é feito o exame toxicológico
A coleta do exame pode ser realizada por cabelo, pelos ou unhas, e é um processo rápido, indolor e não invasivo. As amostras são enviadas a laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que fazem a análise de acordo com os critérios técnicos exigidos.
O resultado negativo é necessário para que o candidato receba a permissão para dirigir, antes da emissão da CNH definitiva.
Quem será obrigado a fazer o exame
Com a nova legislação, o exame toxicológico será exigido na primeira habilitação para todas as categorias:
- Categoria A: motos, motonetas, ciclomotores
- Categoria B: automóveis, vans, utilitários
- Categorias C, D e E: já exigido na emissão e renovação
A nova regra não se aplica à renovação da CNH para motoristas das categorias A e B. Já os motoristas profissionais das categorias C, D e E continuarão com a obrigatoriedade tanto na emissão quanto na renovação do documento.
O exame só será válido se for feito em laboratórios credenciados pela Senatran. A lista completa pode ser consultada no site oficial do Ministério dos Transportes. Resultados emitidos por laboratórios não credenciados não serão aceitos para fins de habilitação.
