Irregularidades contábeis e falhas de gestão expõem vulnerabilidades no MEC
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, por meio de relatório recente, inconsistências que somam R$ 4,3 bilhões no balanço do Ministério da Educação (MEC), referentes ao exercício de 2024. As falhas envolvem desde disparidades contábeis até riscos operacionais em programas estratégicos como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Ativos superavaliados e falhas na depreciação
O principal ponto levantado pela CGU foi a disparidade de R$ 3,3 bilhões entre os dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais. A diferença se refere a bens móveis superavaliados.
Somam-se a isso erros no cálculo da depreciação dos ativos, estimados em mais R$ 1 bilhão, comprometendo a confiabilidade das demonstrações contábeis e dificultando a transparência na gestão do patrimônio público.
Provisões de longo prazo aumentam de forma incomum
Outro dado alarmante do documento foi o crescimento abrupto das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU criticou a falta de detalhamento na Nota Explicativa, que deveria informar valores utilizados, reversões e prazos de saída dos recursos.
TEDs sem prestação de contas e recomendações
A auditoria apontou ainda a existência de 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) sem prestação de contas até janeiro de 2025, totalizando R$ 3,8 bilhões. A CGU recomendou priorizar a análise dessas prestações e aprimorar os controles internos sobre recursos transferidos.
Alerta sobre o FIES e Fundo Garantidor
O relatório faz um alerta sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), mencionando riscos na atual forma de gestão do Fundo Garantidor (FG-Fies). A ausência de mecanismos de pagamento vinculados à renda e a inadimplência elevada ameaçam a sustentabilidade do programa, que atingiu seu limite de alavancagem.
Encaminhamento ao TCU
O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deve analisar a responsabilidade dos gestores e indicar as medidas corretivas necessárias.
