Catanduvas – Poucas horas após ter conseguido, através de liminar judicial, a reintegração ao cargo na Câmara de Catanduvas, o vereador Odair Gabrielli (PSD), o Shazam, sofreu um novo revés: a justiça da comarca local, em juízo de retratação, revogou integralmente a liminar concedida ao parlamentar cassado pelo legislativo, a qual havia sido anunciada por ele em suas redes sociais na última sexta-feira (15).
“Diante da interposição dos agravos de instrumento […], exerço o juízo de retratação em razão da fundamentação apresentada, e revogo integralmente a decisão proferida […]”, pontua a nova decisão proferida na tarde desta segunda-feira (18) e assinada pela juíza substituta Caroline Peressoni Porcher.
A decisão de revogação destaca que “a tutela de urgência foi concedida em decorrência da suposta extrapolação do prazo decadencial previsto no art. 5º, VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, que tem início na data da notificação do acusado. Ocorre que este juízo foi induzido a erro pelo autor, que afirmou ter sido notificado em 30/04/2025 e indicou, com seta vermelha, assinatura no documento da notificação que comprovaria a alegação”, pontuou.
“Todavia, melhor analisando os autos, tem-se que o autor foi notificado do processo de cassação na data de 05/05/2025, conforme a certidão […]. Aliás, a segunda assinatura […], compatível com a assinatura do autor […], corrobora a data correta da notificação”, emendou a magistrada.
O caso
A Câmara de Vereadores de Catanduvas cassou, na tarde do dia 31 de julho, o mandato do vereador Odair José Gabrilelli, conhecido como Shazan, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada após julgamento que mobilizou a comunidade e a imprensa local, marcando um dos momentos mais tensos da atual legislatura.
