O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu nesta quinta-feira, 28 de agosto, a jornalista Ana Paula Araújo, apresentadora do Bom Dia Brasil, da TV Globo. Ela palestrou sobre violência doméstica para uma atenta plateia de mais de 500 pessoas no auditório Ministro Teori Zavascki, em Florianópolis. A atividade encerrou a programação da campanha Agosto Lilás, focada na prevenção da violência contra as mulheres.
A palestra foi mediada pela jornalista Eveline Poncio e teve a participação da juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid-TJSC), e da promotora Chimelly Louise de Resende Marcon, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Neavid).
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, abriu o evento. Ele destacou que um terço de todos os processos criminais em Santa Catarina está ligado à violência doméstica. Reconheceu que o número assusta, mas ressaltou que ele também demonstra a efetividade do sistema de justiça. “Esse número não pode nos desanimar. Pelo contrário, deve nos animar, porque significa que a violência não está fora do alcance do Judiciário”, afirmou.
O presidente reforçou a necessidade de vigilância permanente e defendeu a presença ativa do Estado na proteção das mulheres. “O oposto da presença do Estado é a barbárie. É civilizatório o Estado bater à porta das famílias para saber se há uma vítima de violência”, disse.
A importância das escolas
Autora de dois livros sobre o tema – “Abuso: a cultura do estupro no Brasil” e “Agressão: a escalada da violência doméstica no Brasil (2024)”, Ana Paula Araújo defendeu que o primeiro passo para mudar a realidade é a informação e a conscientização, capazes de salvar vidas e de romper o silêncio ainda presente em muitos lares brasileiros. A jornalista reforçou que o desafio vai além da punição: é preciso transformar mentalidades. “O segredo está na mudança de mentalidade. É o homem entender que não tem poder sobre a mulher, e a sociedade deixar claro que não vai naturalizar essa violência.”
Uma sociedade mais segura para as mulheres, segundo ela, requer um entendimento de que homens não são dominantes, que meninos não têm mais direitos que meninas, que maior força física não significa superioridade. Neste sentido, ela fez a defesa da inclusão do tema nas escolas. “Não vai ser dentro da casa onde ocorre a violência que meninos e meninas aprenderão sobre respeito e limites. A escola tem que entrar nessa discussão. Demonizar a educação sexual é um erro. É justamente ela que previne gravidez precoce, violência sexual e perpetuação do machismo”, afirmou. Segundo a jornalista, professores e professoras também sofrem com a lógica machista dentro do ambiente escolar. Por isso, envolver toda a comunidade nesse debate fortalece tanto a prevenção quanto a proteção.
Agressores são homens comuns
Ana Paula destacou que os agressores, na maioria das vezes, são homens comuns que convivem social e profissionalmente sem despertar suspeitas. É o colega de trabalho que parece gentil, o filho amoroso, o amigo que todos gostam. Para ela, desmistificar essa ideia de que são monstros é fundamental: “Tenho certeza de que, se eu perguntasse aqui, todas as mulheres teriam uma história de violência para contar — seja um relacionamento abusivo, seja violência física, psicológica ou patrimonial.”
No livro “Agressão”, Ana Paula conta que Maria da Penha Maia Fernandes, depois da repercussão internacional do seu caso, da condenação do culpado, da criação da lei, depois de tudo, concedeu entrevista para uma rádio. E ouviu a seguinte pergunta do entrevistador: “O que a senhora fez para merecer este tiro?”
Por vídeo, Maria da Penha saudou os participantes do evento e enalteceu iniciativas que promovam o debate dessas questões. Sua história trágica fez com que o Estado brasileiro fosse obrigado a criar uma lei de proteção às mulheres. Para Ana Paula, com a nova lei, quebrou-se o silêncio histórico em torno desse tipo de violência. O que antes era visto como um problema restrito ao âmbito familiar passou a ser reconhecido como responsabilidade do Estado.
Entre os avanços da Lei Maria da Penha, a jornalista destacou a dificuldade atual de retirada da queixa, o que impede que pressões, ameaças ou promessas de mudança encerrem precocemente uma investigação. “Isso protege a mulher que, em meio à espiral da violência, muitas vezes acredita que o agressor vai mudar e acaba desistindo da denúncia”, disse.
Por que permanecem?
Em casos de violência, uma questão que sempre surge é a seguinte: por que muitas vítimas continuam em relacionamentos abusivos por vários anos, mesmo constantemente agredidas? “Muitas mulheres toleram e relativizam agressões”, pontua Ana Paula, “porque costumam ser educadas para considerar o abuso como algo cotidiano. São ensinadas a aceitar, apoiar, perdoar, depender — como se a submissão fosse a parte que cabe à mulher dentro de uma relação amorosa. É por conta de uma noção distorcida do que é o amor que grande parte das mulheres permanece em relações violentas”.
Ainda segundo Ana Paula, o ciclo da violência mantém as vítimas presas ao alternar agressões com gestos de arrependimento, juras de mudança e declarações de amor. Nessa dinâmica, as vítimas acreditam que tudo pode melhorar. Algumas passam a assumir a culpa pelo que sofrem e a imaginar que, de alguma forma, conseguirão mudar o comportamento de quem as agride.
Segundo a palestrante, os filhos costumam ser o ponto mais vulnerável para mulheres em situação de violência doméstica. Muitas permanecem com o agressor porque não dispõem de recursos para sustentar as crianças sozinhas. Mesmo quando têm condições, o receio de afastar os filhos do convívio com o pai e a culpa por romper a estrutura familiar as impedem de sair. Por outro lado, em muitos casos, quando a agressão atinge diretamente os filhos, as mulheres decidem denunciar.
Principal instrumento
No debate, a juíza Naiara Brancher ressaltou que as medidas protetivas de urgência são o principal instrumento previsto na Lei Maria da Penha para interromper o ciclo de violência e garantir segurança imediata às vítimas. Ela lembrou que a Justiça catarinense concedeu 18.387 medidas protetivas nos primeiros sete meses deste ano, o que equivale a 87 por dia, aumento de 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado.
A magistrada explicou que o descumprimento da medida protetiva constitui crime autônomo, que pode resultar em prisão ou no uso de tornozeleira eletrônica. “A medida protetiva é um grande instrumento para salvar vidas. Se lembrarmos que cerca de 80% das vítimas de feminicídio não haviam solicitado esse recurso, percebemos a urgência de difundir e garantir sua aplicação.”
Ela defendeu ainda a necessidade de ampliar a conscientização sobre todas as formas de violência, não apenas a física. “Nós somos uma sociedade violenta e temos que olhar para isso”, afirmou, ao enfatizar a responsabilidade coletiva no enfrentamento do problema. A juíza também salientou que todas as comarcas catarinenses estão preparadas para receber pedidos de medida protetiva a qualquer momento, inclusive por meio do balcão da CEAV.
A promotora Chimelly Louise de Resende Marcon, por sua vez, ressaltou que o enfrentamento da violência doméstica depende da articulação em rede e da escuta qualificada das vítimas. Destacou que, nos últimos cinco anos, Santa Catarina registrou mais de 360 mil comunicações de violência doméstica — número que, embora alarmante, ainda revela enorme subnotificação.
Chimelly acredita que ouvir e reconhecer as histórias das vítimas é essencial para romper o silenciamento imposto pela violência. Lembrou que o Ministério Público desenvolve projetos regionais que levam em conta as especificidades de cada território. Segundo ela, o mapa do feminicídio que será divulgado ainda este ano busca justamente identificar essas diferenças para aprimorar os mecanismos de prevenção.
