O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o número atual de 513 deputados federais e a atual distribuição por estado nas eleições de 2026.
A decisão ocorre após o Congresso ter aprovado, em junho, um projeto que previa a elevação para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados, com novos critérios de distribuição. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento analisou decisão individual do ministro Luiz Fux, que havia adiado a mudança na distribuição das vagas. Fux atendeu a pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o Supremo reconhecesse que o Legislativo cumpriu a determinação de revisar o número de parlamentares, mas que o processo legislativo ainda não foi concluído em razão do veto presidencial.
Segundo Fux, como o veto não foi apreciado pelo Congresso, a lei aprovada não chegou a produzir efeitos. O ministro também destacou a necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que exige definição das regras com pelo menos um ano de antecedência.
O voto de Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, garantindo a maioria em plenário virtual.
Com isso, fica mantido o atual número de 513 deputados federais a serem eleitos em outubro de 2026, preservando também a atual divisão de cadeiras entre os estados e o Distrito Federal.
