Joaçaba – Uma emenda do vereador Ricardo Menezes (PL) – foto – que assegurava mais R$ 1,2 milhão para investimento em moradias populares no município foi vetado pelo prefeito Vilson Sartori (PSDB). A iniciativa da emenda nº 001/2025 ao projeto de lei nº 4.098 de 2025, amparada pelos pares no legislativo e amplamente aceita na comunidade, principalmente por beneficiar famílias economicamente desfavoráveis, entretanto, não teve a aceitação ou sensibilidade da administração municipal.
O objetivo de Menezes era ampliar o orçamento de R$ 400 mil para R$ 1,6 milhão em moradia popular. Porém, a iniciativa esbarrou no veto do poder executivo. Confira a justificativa:
“A proposta de emenda que eleva de R$ 400.000,00 para R$ 1.600.000,00 os recursos destinados à construção de unidades habitacionais, não pode ser acolhida. Isso porque o Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Casa Legislativa, estabeleceu como meta a aplicação de R$ 400.000,00 para a construção de 3 casas populares.
Ao alterar esse valor e ampliar a meta de forma não prevista no PPA, a emenda acaba entrando em descompasso com o planejamento de médio prazo já aprovado, o que contraria o art. 166, § 4º, da Constituição Federal: ‘As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual’.
É importante ressaltar que o PPA existe justamente para garantir planejamento, continuidade e equilíbrio das ações públicas, evitando que cada ano traga mudanças que prejudiquem a execução das políticas previamente pactuadas“.
Menezes rebate a justificativa do veto de suposta incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA). “Mas sabe o que ninguém fala? A própria gestão já investiu milhões fora do PPA”, argumenta.
“Em 2025, a Prefeitura suplementou R$ 3,4 milhões na mesma ação de habitação, ou seja, o PPA não foi obstáculo, foi veto político”, completa o parlamentar.
Nas redes sociais do vereador, manifestações de contrariedade ao veto estão inseridas.
“Mas teve 2 milhões para a passarela que nunca fica pronta, kkkkkkkk“, disse um internauta.
“E pro povo nada como sempre“, emendou outra.
“Pra Carnaval tem verba, pra casa popular não tem, vai ter eleição de novo aí quero ver vir na casa pedir voto“, destacou um terceiro, entre outras manifestações.
