Acordo do Governo Lula com JBS e Vietnã ameaça 30 mil produtores de tilápia em SC

Política

A piscicultura catarinense enfrenta um momento de tensão sem precedentes. A liberação da importação de tilápia vietnamita pelo governo federal, somada à possível classificação da espécie como “exótica invasora” pelo Ministério do Meio Ambiente, acendeu um alerta vermelho em toda a cadeia produtiva. No sul do estado, onde Armazém, Grão-Pará e Rio Fortuna formam o principal polo produtor, a preocupação é generalizada.

A aproximação Brasil–Vietnã e o alerta que atingiu o setor

Novos acordos comerciais entre Brasil e Vietnã foram firmados recentemente. A imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segurando uma caixa da Navico ao lado do premiê Pham Minh Chinh com uma caixa da Friboi simbolizou o avanço dessa relação.

Dias depois, uma foto oficial divulgada no Vietnã confirmou o envio do primeiro carregamento de tilápia vietnamita para a JBS Brasil em novembro de 2025. No banner da cerimônia aparecia:

Fontes internacionais apontam que esse contêiner faz parte de um lote maior, de até 32 contêineres, equivalente a cerca de 700 toneladas. A confirmação acendeu o temor: o peixe estrangeiro chega ao Brasil com custo muito menor, podendo gerar dumping e desequilíbrio no mercado interno.

O que diz o governo de Santa Catarina

O secretário Tiago Bolan Frigo afirmou ao Jornal Razão que o governo estadual já iniciou medidas para tentar barrar ou revisar a decisão federal. Ele alerta para riscos econômicos e sanitários.

“Essa questão da importação do Vietnã e da espécie exótica invasora eu já conversei com o governador Jorginho Melo. Eu vou hoje entrar junto à PGE com pedido de judicialização. Eles vão analisar, mas a preocupação dos produtores catarinenses será levada em todas as consequências possíveis pra proteger os empregos e a questão sanitária da piscicultura de Santa Catarina.”

Frigo contextualizou a importância da região sul:

“Estamos na região que é a maior produtora de tilápia de Santa Catarina. Armazém, Grão-Pará e Rio Fortuna são os maiores produtores. Santa Catarina é o quarto maior produtor do Brasil, e isso agora está em risco pela decisão do Ministério do Meio Ambiente.”

Ele reforçou a preocupação sanitária:

“A tilápia do Vietnã estava suspensa pelo risco do Tilapia Lake Virus. Agora, depois da viagem do Lula ao Vietnã e do acordo que envolveu a JBS, estão chegando contêineres novamente. Isso é preocupante porque a tilápia representa 30 mil produtores em Santa Catarina.”

Se já não bastasse as decisões que afetaram negativamente a vida de produtores de leite, dos produtores de banana e dos pescadores da tainha, agora o Governo Lula, através de várias ações equivocadas, pode prejudicar os criadores de Tilápia de todo o país.

O Brasil é o 4º maior produtor de Tilápia do mundo e segundo o Anuário PeixeBR 2025, o país produziu 662,2 mil toneladas de tilápia só em 2024, com um aumento de 14,3% em relação a 2023. A espécie representa 68% da produção total de peixes cultivados no país, consolidando o Brasil como uma potência global na aquicultura, atrás apenas de China, Indonésia e Egito.

Os estados que mais contribuem para essa produção são Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, que podem ver mais de 90% de seus produtores de peixes em cativeiro terem que também trabalhar no vermelho.

A piscicultura nacional gere cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos, movimentando uma cadeia que vai desde a ração até a logística.

 

DECISÕES ERRADAS

Tudo porque, em abril deste ano, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávero, assinou uma portaria liberando a importação de tilápia do Vietnã. A Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) considerou a medida imprudente por conta dos riscos sanitários e do enfraquecimento da competitividade nacional, já que essas Tilápias vão chegar no mercado brasileiro com custos de produção muito menor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, junto com a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), também resolveram incluir a Tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, já que não é um peixe nativo do Brasil, sendo originário da bacia do rio Nilo, na África.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, disse estar monitorando os impactos econômicos e sociais, mas destacou que a responsabilidade sobre o tema é do Ministério da Agricultura e Pecuária.

 

DE NOVO?

Mas o problema maior é que o Governo Federal permitiu que a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, importasse um lote de 32 containers, num total de 700 toneladas de Tilápia.

O primeiro container saiu neste mês do porto Ho Chi Minh (Vietnã) e tem previsão de chegada no Porto de Santos (SP) no dia 17 de dezembro com as primeiras 24 toneladas.

Essa liberação faz parte de acordos comerciais entre os dois países e foi oficializada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Mas essa liberação não tem nenhum relatório que mostre a análise de risco de importação e nem o porquê foi baixada a suspensão de importação de Tilápia do Vietnã, que era visto como suspeita de conter o Tilápia lake vírus, ou vírus da Tilápia do lago.

A principal preocupação desse vírus é o seu impacto socioeconômico, pois ele pode causar altas taxas de mortalidade nas criações de tilápias, chegando a 90% em alguns casos, o que afeta a produção de alimentos e a economia de muitas regiões.

Embora o vírus em si não represente um risco direto à saúde humana, o consumo de peixe, em geral, deve seguir as práticas de segurança alimentar, como a cocção adequada, para evitar a contaminação por bactérias que podem estar presentes em alimentos mal manuseados ou malcozidos.

 

EM SANTA CATARINA

Por aqui, o secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Frigo, fala que as medidas do Governo Federal são irresponsáveis e vai atingir mais de 30 mil produtores do Estado.

A região que mais produz Tilápia no estado é o Sul, e segundo os produtores, vai inviabilizar o licenciamento ambiental de Tilápia no Brasil e vai dificultar a concorrência com os importados.

Mesmo que o consumidor não queira consumir o produto importado, ele não terá como identificar a diferença do que vem de fora e das Tilápias que são produzidas aqui.

Tiago informou que vai entrar na Procuradoria Geral do Estado para que se judicialize essas autorizações para que se proteja o produtor catarinense e brasileiro.