O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o fim da escala de trabalho 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A divulgação foi feita pelas redes sociais do deputado na tarde desta segunda-feira, 9.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta no comunicado.
O que dizem os textos da proposta?
Segundo Motta, ao enviar à CCJ a PEC da proposta da deputada Erika Hilton, ele reuniu para análise um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes, que reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto de Hilton acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Agora, o colegiado vai analisar a admissibilidade da proposta. Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
