Foi aprovado em plenário, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que proíbe a venda, queima e soltura de fogos do artifício com estampido de efeito de tiro em todo o estado. A autoria é dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), e depende da sanção governador para vigorar em Santa Catarina.
A proposta tem como objetivo preservar a saúde de idosos, bebês, animais, pessoas com autismo e com síndrome de hipersensibilidade.
A fiscalização será realizada pelos órgãos da Administração Pública Estadual e o infrator estará sujeito a multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Os fogos silenciosos continuam liberados.
