O governo federal anunciou um decreto que aumenta as punições para quem cometer o crime de maus-tratos contra animais. A nova regra também amplia o valor das multas, que passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil. Antes, a legislação previa penalidades entre R$ 300 e R$ 3 mil.
Além disso, o decreto recebeu o nome de “Cão Orelha”, em homenagem ao cachorro comunitário que morreu após ser brutalmente agredido por adolescentes em janeiro, em Santa Catarina. O caso provocou forte comoção em todo o país.
Dependendo da gravidade do crime, a multa pode chegar a até R$ 1 milhão. Isso ocorre quando são aplicados agravantes, como a morte do animal ou a ocorrência de sequelas permanentes.
Penalidades
Outros fatores também podem aumentar a penalidade. Entre eles estão a reincidência do agressor, o abandono do animal ou a prática de maus-tratos com crueldade.
Além disso, o recrutamento de menores de idade para cometer o crime e a divulgação das agressões nas redes sociais também podem agravar a punição.
Outro ponto previsto no decreto envolve casos em que a vítima pertence a uma espécie ameaçada de extinção. Nessas situações, a multa pode aumentar em até 20 vezes.
O governo deve publicar o decreto no Diário Oficial da União durante a Semana Nacional dos Animais, evento organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.
Além da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (12) uma lei que estabelece regras para o resgate e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres.
O texto determina que profissionais habilitados realizem o resgate dos animais, respeitando as características de cada espécie.
Além disso, a nova legislação prevê a realização de exames veterinários, acompanhamento clínico e medidas de isolamento em casos de doenças infectocontagiosas.
A lei também determina a vacinação, identificação dos animais resgatados e, sempre que possível, a devolução aos seus proprietários.






