A Comissão da Câmara aprovou um projeto de lei que permite a troca das lâmpadas originais dos faróis por modelos de LED ou outras tecnologias certificadas. A proposta busca modernizar o sistema de iluminação, principalmente em veículos mais antigos, desde que sejam respeitados critérios técnicos de segurança.
Pelo texto, a substituição poderá ser feita independentemente do ano do veículo, desde que as lâmpadas tenham certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e que a instalação siga as normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Atualmente, as regras não permitem a troca por tecnologia diferente da original, salvo quando há autorização do fabricante. Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
