● Aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 13 de abril de 2026.
● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que institui a “Lei Anti Pichação”, estabelece sanções administrativas no âmbito do Município de Capinzal e dá outras providências.
à O Projeto foi encaminhado a Assessoria Jurídica para análise e parecer.
● Aprovado:
Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Capinzal ao Sr. Jayme Barato.
Requerimento Verbal do Vereador Kaue Oliveira, solicitando o adiamento da discussão/votação por até três sessões do Projeto de Lei nº 004, de 2026, que altera a Lei nº 3.404, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, supletivo ou superior, na Administração Direta e Indireta do Município de Capinzal.
Moção de Apoio nº 004, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de Santa Catarina para as demais etapas do certame.
Requerimento nº 006, de 2026, de autoria do Vereador Kaue Oliveira, solicitando informações à ONG Fauna Amiga.
● Expediente dos Vereadores: Pedidos de Informações: o Vereador Valmor de Vargas solicitou informações sobre os procedimentos adotados em relação a veículos abandonados em vias públicas ou em locais inadequados. O Vereador Kaue Oliveira solicitou informações detalhadas acerca do processo de seleção e concessão do Bolsa Atleta no Município de Capinzal, referente ao Edital nº 007/2026. Indicações: o Vereador Enio Paggi solicitou estudo técnico, inclusive de impacto, visando à redução da distância mínima de 3 km para 2 km para acesso ao transporte público escolar por estudantes da rede pública. A Vereadora Dalva Dalcortivo solicitou a limpeza e manutenção de calçadas na Rua Pedro Rafael Favorito e estudo técnico visando à elaboração de projeto para a construção de uma escadaria que interligue a Avenida José Leonardo Santos à Rua Alcir Masson, no Loteamento Lanhi. O Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes providências: alteração da Lei nº 3.590, de 10 de novembro de 2025, a fim de permitir a utilização de motocicletas no transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Capinzal; elaboração de projeto de lei para proteção de profissionais da educação contra agressões no Município de Capinzal e a instalação de redutor de velocidade na Rua João Batista Serena. O Vereador Rafael Tonial solicitou a implantação de iluminação pública na Rua Armindo Hanel, nas imediações da casa nº 268 e a remoção de galhos na Rua Francisco Helt. O Vereador Jair Toaldo solicitou a realização de levantamento das escolas e creches da rede municipal que possuam muros ou cercas em altura inferior. Os Vereadores Kaue Oliveira e Jair Toaldo solicitaram a revisão da sinalização viária, bem como estudo técnico para eventual implantação de sentido único de circulação em frente à empresa Eletrocapinzal. O Vereador Francisco Sutil solicitou a revitalização da pintura horizontal e a melhoria da sinalização na Rua Pres. Nereu Ramos. O Vereador Junior Muller solicitou a verificação da possibilidade de aquisição de terreno para ampliação do Hospital Nossa Senhora das Dores.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 27 de abril de 2026, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.
Câmara de Vereadores, 23 de abril de 2026.
Vereador Kelvis Borges
Presidente
