A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que prorroga a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica no estado. A proposta agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.
O texto amplia o prazo do benefício, que venceria em 30 de abril, para 31 de dezembro de 2026.
Produtos como arroz e feijão seguem com imposto zerado
De acordo com o Projeto de Lei 258/2026, a isenção vale para operações internas destinadas ao consumidor final e inclui itens essenciais como farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado, arroz integral e farinha de arroz.
Medida busca manter alimentos acessíveis
O benefício será mantido apenas para produtos sem adição de outros ingredientes ou vitaminas. Segundo o governo estadual, o objetivo principal da proposta é garantir preços mais acessíveis à população, especialmente às famílias de menor renda.
Debate na Alesc também abordou segurança na UFSC
Durante a sessão, parlamentares também trataram de temas relacionados à segurança e cidadania no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.
O deputado Sargento Lima apresentou um requerimento de reconhecimento a um movimento que realizou ações de limpeza no local. O parlamentar também destacou a atuação da Polícia Militar com rondas na universidade.
Parlamentar defende ações de organização no campus
Em pronunciamento, o deputado afirmou que a iniciativa representa uma ação de cidadania e reforçou a importância da presença policial para garantir segurança no ambiente universitário.
