O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público de Santa Catarina, realizou a Operação “Ajuste Fino” na manhã desta quarta-feira (29), com foco na apuração de crimes contra a Administração Pública em Santa Catarina.
A ação ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
Esquema envolvia cartel e manipulação de contratos
De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram um sistema estruturado envolvendo empresários que teriam atuado de forma coordenada para fraudar licitações e contratos públicos.
As apurações indicam que propostas eram apresentadas com valores cerca de 70% abaixo do mercado, seguidas pelo descumprimento contratual. Também foram identificados indícios de atuação em cartel, com repetição do modelo em diversas licitações no estado.
Grupo combinava resultados e simulava concorrência
Conforme os elementos reunidos, os investigados ajustavam previamente os preços, definiam qual empresa venceria os certames e realizavam rodízio entre os vencedores.
Ainda segundo o MPSC, o grupo produzia documentos falsos de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares com o objetivo de simular concorrência e obter vantagens indevidas, causando prejuízo à Administração Pública.
Servidor público é apontado como participante
Durante as investigações, foi identificada a possível participação de um servidor público estadual, que manteria contato direto com os empresários e atuaria para favorecer o grupo, em troca de benefícios pessoais.
Mandados são cumpridos para coleta de provas
Com base nos indícios levantados, o Poder Judiciário, por meio da Vara Regional de Garantias da Comarca de São José, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados.
O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.
Operação conta com apoio de órgãos estaduais
A operação conta com o apoio da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, em razão de possíveis irregularidades fiscais e administrativas relacionadas ao caso.
Segundo o Ministério Público, as evidências coletadas serão analisadas para delimitar responsabilidades e identificar eventuais novos envolvidos.
Nome faz referência ao método do grupo
O nome “Ajuste Fino” faz alusão, conforme o MPSC, aos ajustes detalhados realizados pelos investigados para manipular os processos licitatórios.
O procedimento tramita sob sigilo e novas informações devem ser divulgadas após a liberação judicial dos autos.
Foto: MPSC
