Tramita na Câmara de Vereadores de Joaçaba o projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria do vereador Diego Bairros. A iniciativa visa garantir alguns direitos, já concedidos em âmbito municipal para pessoas com deficiência, também para as pessoas com fibromialgia. O autor do Projeto explica que a medida segue a diretriz já adotada no Estado de Santa Catarina por meio da Lei Estadual de Santa Catarina nº 18.928/2024, promovendo uniformidade normativa e evitando lacunas na garantia de direitos. O projeto já recebeu parecer jurídico e seguirá para análise das comissões temáticas afins.
Fibromialgia: projeto de lei busca equiparar direitos em âmbito municipal
