A Administração Municipal de Ibicaré se manifestou oficialmente após o município ser citado nas investigações das operações Ilegalle e Ponto de Corte, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
As operações investigam suspeitas de fraudes em concursos públicos e possíveis irregularidades em processos licitatórios envolvendo empresas organizadoras de certames em municípios catarinenses e gaúchos.
Em nota divulgada pela consultoria jurídica, o município esclareceu que as investigações mencionadas nas publicações recentes referem-se exclusivamente a fatos e procedimentos relacionados a empresas organizadoras de concursos públicos, no âmbito de apurações iniciadas ainda em 2024.
A Administração Municipal ressaltou que não houve diligências do GAECO nas dependências da Prefeitura de Ibicaré, nem qualquer medida direcionada contra servidores da atual gestão.
O município também afirmou que não existe, até o momento, qualquer indicação de participação, envolvimento ou conluio de servidores municipais da atual administração em relação aos fatos investigados pelos órgãos de controle.
Ainda conforme a nota, o concurso público realizado em 2024 já havia sido alvo de Ação Civil Pública. Diante dos apontamentos apresentados à época, a Administração informou ter adotado providências administrativas imediatas, incluindo a rescisão do contrato firmado com a empresa responsável pela execução do certame.
A Prefeitura lamentou ainda que determinadas publicações estejam, segundo a nota, divulgando informações de forma distorcida, induzindo a interpretações equivocadas e associando indevidamente a atual gestão aos fatos investigados “sem qualquer respaldo nas informações oficiais até o momento apuradas”.
Por fim, o município reafirmou compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade administrativa e a colaboração integral com os órgãos de fiscalização e controle.
As operações Ilegalle e Ponto de Corte investigam supostas fraudes em licitações para contratação de bancas organizadoras de concursos públicos. Segundo os Ministérios Públicos, empresas com vínculos familiares e societários teriam atuado de forma coordenada para simular concorrência em processos licitatórios, utilizando propostas artificialmente baixas e desclassificações estratégicas para favorecer determinadas contratações.
Além de Ibicaré e Vargem Bonita, também aparecem nas apurações os municípios de Mirim Doce, Dona Emma, Agrolândia, Rio dos Cedros, Palhoça e Entre Rios, em Santa Catarina, além de Nova Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração Municipal de Ibicaré esclarece que as investigações conduzidas pelo GAECO, mencionadas em publicações recentes, referem-se exclusivamente a fatos e procedimentos relacionados a empresas organizadoras de concursos públicos, no âmbito de apurações iniciadas no ano de 2024.
Ressalta-se que não houve diligências do GAECO nas dependências da Prefeitura Municipal de Ibicaré, tampouco qualquer medida direcionada contra servidores da atual Administração.
Da mesma forma, não existe qualquer indicação de participação, envolvimento ou conluio por parte de servidores municipais da atual gestão em relação aos fatos investigados.
Importante destacar que o concurso público realizado em 2024 já foi objeto de Ação Civil Pública e, diante dos apontamentos apresentados, a atual Administração adotou imediatamente as providências administrativas cabíveis, incluindo a rescisão do contrato firmado com a empresa responsável pela execução do certame.
A Administração Municipal lamenta que determinados veículos e publicações estejam divulgando informações de forma distorcida, induzindo a população a interpretações equivocadas e associando indevidamente a atual gestão aos fatos investigados, sem qualquer respaldo nas informações oficiais até o momento apuradas.
O Município reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade na condução dos atos públicos e a plena colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.
